Aviso n.º 11055/2024/2

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site do Município em https://www.cm-figfoz.pt/p/recrutamento, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 19 de abril de 2024, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na BEP, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Limpeza Urbana, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz aprovado para 2024.

2 - Entidade que realiza o Procedimento: Município da Figueira da Foz.

3 - Caracterização do posto de trabalho:

2 Postos de Trabalho de Assistente Operacional, área de Limpeza Urbana, para a Divisão de Ambiente, compete exercer as seguintes funções: - Assegurar a varredura manual ou mecânica dos espaços; desmatação e deservagem mecânica; limpeza de terrenos; limpeza de sarjetas e sumidouros; lavagem de espaços; apoio à varredura mecânica; limpeza de praias; recolha de resíduos urbanos ou resíduos volumosos; recolha dos resíduos provenientes da limpeza urbana; recolha de papeleiras, intervenção rápida em situações de calamidade pública, em articulação com as forças de segurança do concelho.

4 - Nível habilitacional: - Escolaridade obrigatória ou equiparada, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional, considerando o n.º 2 do artigo 34.º, da LTFP.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República

29 de abril de 2024. - O Vereador da Câmara Municipal, Manuel António Fernandes Domingues.

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