1 -As taxas a pagar pela concessão de terrenos, previstas no anexo, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TCT = a × i × ct + d
em que:
TCT: Taxa de Concessão de Terreno;
a: área do terreno (m2);
i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado (% da área total do cemitério);
ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço (custo anual do serviço de manutenção do cemitério);
d: critério de desincentivo à concessão de terrenos (*).
Exemplo de prestação de campa
onde:
a = Preço m2 = 500 €;
i = 10 %;
ct = 7,5 %;
d = 30,80 %.
Assim:
500 € * 1,44 (1,80m*0,80m) = 720 € + (720 € * 10 %) + (720 € * 7,50 %) = 846 € + 500€ * 30,8 % = 1.000 €
(*) - (critério constante do n.º 2, do artigo 4.º da Lei n.º 53-E/2006) valor livremente aplicável, para facilitar indiscriminadamente a aquisição de terrenos a concessão de terrenos nos Cemitérios, o que poderia criar problemas de interesse público, pelo esgotamento do espaço (este é um dos casos de aplicação do critério de desincentivo)