Aviso n.º 11255-D/2023

Procedimento Concursal Comum para Constituição de Vínculo de Emprego Público, na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, tendo em vista o Preenchimento dos Postos de Trabalho Infra Identificados, Previstos e Não Ocupados no Mapa de Pessoal.

Dez Postos de Trabalho na Categoria e Carreira Geral de Assistente Operacional - Serviços Educação

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 30 de março de 2023, determinei a celebração do contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, com os/as candidatos/as, Carmen Dorinda Lemos de Sousa Moura, Isabel da Silva Teixeira, Georgete Carvalho de Sousa Pereira, Carina Isabel da Costa Pereira, Maximina Pereira Duarte, Carla Manuela Cunha Souto Machado, Filipa Daniela Alves Bessa, Maria Goreti Fernandes Félix, Susana Manuela Faria da Costa e José Manuel Costa Marinho, candidatos/as classificados/as no procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado de dez postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional - Serviços Educação - aberto pelo Aviso n.º 14363/2021 - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 29 de julho de 2021 - OE 202107/0795, cuja lista foi homologada por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara de 15 de março de 2023, sendo que o valor da remuneração base corresponde à posição 1, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, atualmente 761,58 (euros) (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos), e com efeitos a 01 de abril de 2023, sujeito a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

A Vereadora por delegação do Exma. Senhor Presidente da Câmara - Despacho n.º 011/2021 de 26.10.2021 e edital de 26/10/2021).

30 de março de 2023. - A Vereadora, Dr.ª Ana Medeiros.

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