Aviso n.º 11354/2026/2

Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 2 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, aberto pelo Aviso n.º 12621/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador, Luís Fernando Ferreira da Costa, com efeitos a 01 de abril de 2026. E, na sequência do procedimento concursal comum com vista à constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores para a carreira e categoria de assistente operacional, aberto pelo Aviso n.º 24945/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 08 de novembro de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora, Sara do Mar Antunes Freitas, com efeitos a 07 de abril de 2026. A remuneração mensal dos referidos trabalhadores foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única.

7 de maio de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e Talento, Isabel Bouças.

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