Aviso n.º 11393/2024/2

Abertura de procedimento concursal para 31 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 30.º e no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, subalínea ii), da alínea a) do n.º 1, e n.º 4, do artigo 11.º, ambos da Portaria 233/2022, de 09 de setembro torna-se público que, ao abrigo da competência do presidente da câmara municipal, prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 2 de setembro, se encontra aberto o procedimento concursal comum para a ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de 31 (trinta e um) postos de trabalhos na carreira e categoria de assistente operacional, os quais se encontram previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Belmonte.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Belmonte.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, de acordo com o constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

Referência A (área apoio à educação):

N.º de lugares - 11