Aviso (extrato) n.º 11598/2025/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de Técnico Superior, para o exercício de funções no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu Despacho, datado de 26 de março 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do INIAV.I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

2 - Âmbito do recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é restrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: Exercício de funções da carreira e categoria de técnico superior, necessárias ao cumprimento das competências do Gabinete de Apoio a Projetos, unidade orgânica flexível do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., criada pela Deliberação n.º 963/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril, designadamente:

a) Apoio técnico e logístico aos investigadores na preparação de candidaturas e na execução de projetos e protocolos em estreita articulação com os Departamentos de Recursos Financeiros e Patrimoniais e de Recursos Humanos do Instituto;

b) Difusão pelos investigadores de informação técnico - científica pertinente à formalização dos instrumentos de sustentação das suas atividades;

c) Suporte da logística do ciclo de vida de projetos de I&DT: preparação e formalização de candidaturas, monitorização e acompanhamento técnico e financeiro dos projetos em curso, nomeadamente a tramitação dos procedimentos (pagamentos e ou reembolsos), com as várias plataformas Web que suportam a gestão dos financiamentos captados pelos projetos aprovados.

4 - Nível habilitacional: Estar habilitado com licenciatura ou grau superior;

5 - Local de Trabalho: Instalações do INIAV.I. P., sitas em Av. da República, Quinta do Marquês (edifício sede) - Oeiras

6 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente Aviso e na página eletrónica do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., em www.iniav.pt/procedimentos-concursais-e-de-mobilidade, disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.

29 de abril de 2025. - A Vogal do Conselho Diretivo, Patrícia Inácio.

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