Artigo 1.º
Objeto
1 -É aprovada a primeira alteração simplificada, bem como a primeira correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Matosinhos.
2 -A alteração simplificada e a correção material incidem sobre a carta da REN em vigor, mais precisamente na exclusão identificada pela numeração E53 e nos cursos de água identificados na nota explicativa do processo de correção material, procedendo-se à publicação integral da carta da REN.