Aviso n.º 11619/2021

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente técnico e nomeação do júri do período experimental

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 4450/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 48, de 10 de março, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o trabalhador Paulo Jorge Mendes Gomes, com efeitos a 17 de maio de 2021, tendo sido o mesmo posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 5.º da tabela remuneratória única.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Ana Cristina Alves - Técnica Superior;

1.ª Vogal efetiva: Rita Lourenço Ferreira - Técnica Superior;

2.ª Vogal efetiva: Cristina Amaral - Assistente técnica;

1.ª Vogal suplente: Susana Bessa - Técnica Superior; 2.ª Vogal suplente: Patrícia Brazuna - Assistente Técnica.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada para a carreira e categoria de Assistente Técnico, por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009 (ACT), aplicável ex vi do artigo 370.º n.º 3 da LTFP.

08/06/2021. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

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