Aviso (extrato) n.º 11633/2021

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - Enfermagem (m/f), ref.ª IPVC-06/2020

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, faz-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) de 3 de novembro de 2020, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para um posto de trabalho de Técnico Superior - Enfermagem, para exercer funções nos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

2 - Local de trabalho - Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

3 - Nível habilitacional exigido - Nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a habilitação literária exigida para a categoria de técnico superior enquadrada no grau de complexidade 3 é a licenciatura. Neste caso é exigida a licenciatura em Enfermagem e os candidatos deverão ter inscrição válida na Ordem dos Enfermeiros.

4 - Caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP grau de complexidade 3, designadamente no exercício, com autonomia e responsabilidade, de métodos e processos de natureza administrativa e financeira com base em diretivas bem definidas e instruções gerais de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos domínios de atuação dos órgãos e serviços.

O posto de trabalho pressupõe conhecimentos sólidos relativos ao conteúdo funcional do posto de trabalho a que se candidatam, nomeadamente, participação nos exames de vigilância de saúde previstos na legislação, os quais deverão integrar consultas de enfermagem aos trabalhadores do IPVC; desenvolvimento de campanhas de educação para a saúde no âmbito da saúde e bem-estar (riscos profissionais, estilos de vida saudáveis, primeiros socorros, atuação em caso de emergência); realização de ações de formação em saúde, higiene e segurança no trabalho; participação em projetos transversais de planeamento e gestão de situações.

O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt até ao 2.º dia útil após a data de publicação do presente aviso, e na página do IPVC disponibilizada no seu portal (https://www.ipvc.pt/ipvc/servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais/).

27 de abril de 2021. - O Presidente do IPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.

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