Aviso n.º 11661/2021

Procedimento concursal comum de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, a afetar à Proteção Civil - Ref.C

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico - a afetar à Proteção Civil, aberto pelo Aviso n.º 16908/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 23 de outubro de 2020, publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202010/0833, foi celebrado contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com início a 10 de maio de 2021, com o seguinte trabalhador: Paulo Ricardo Almeida Marques, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1, da carreira de Assistente Técnico.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º e artigos 47.º e 48.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação o Júri do período experimental terá a seguinte constituição: Carlos Alberto Lopes Carvalho - Coordenador Municipal de Proteção Civil; Adriano José Nave Pereira - Técnico Superior; e Maria Teresa Mota Tenreiro Moreira - Assistente Técnica, sendo que os 180 dias desse período experimental serão tidos em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo.

18 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara, Elísio Oliveira Duarte Fernandes, Dr.

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