AvisoSem vigência

Aviso n.º 11671/2026/2

Artigo 1.º

Âmbito

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, em associação com a Universidade Lusófona, confere o grau de doutor em Gestão.

O diploma emitido será conjunto, indicando expressamente a parceria institucional e o reconhecimento académico das duas universidades.

Artigo 2.º

Enquadramento jurídico

O presente regulamento visa complementar e desenvolver o regime jurídico dos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor, instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior e estabelece os princípios e normas gerais aplicáveis à atribuição de graus académicos em instituições de ensino superior em Portugal.

Este regulamento é complementado pelas normas internas das instituições parceiras que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de doutor.

Artigo 3.º

Objetivos

O Doutoramento em Gestão tem como objetivos:

1) Desenvolver conhecimento avançado e inovador, integrando Inteligência Artificial (IA) e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na gestão organizacional;

2) Promover investigação científica de excelência, combinando metodologias qualitativas e quantitativas para a análise e tomada de decisão em contextos organizacionais;

3) Fomentar a ligação entre academia e setor empresarial, incentivando a aplicação prática da investigação e a transferência de conhecimento;

4) Preparar líderes e investigadores para os desafios da transformação digital, explorando inovação e sustentabilidade na gestão;

5) Estimular uma abordagem interdisciplinar, incorporando perspetivas de diversas áreas do saber para uma compreensão holística dos fenómenos organizacionais;

6) Fomentar a internacionalização da investigação, incentivando publicações em revistas de impacto, participação em redes globais e colaborações com centros de excelência internacionais, promovendo impacto académico e societal relevante.

Artigo 4.º

Organização

1 -O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (a seguir “ECTS”), nos termos previstos pelos artigos 4.º a 10.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, e normas internas aplicáveis.

2 -A aquisição do grau de doutor pressupõe a obtenção, num período normal de 6 semestres letivos, de 180 ECTS, nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos, incluindo a aprovação no ato público de defesa de tese.

3 -A realização, com sucesso, das unidades curriculares que integram a parte curricular do primeiro ano do curso e que a seguir se discriminam, no total de 60 ECTS, confere um curso de formação avançada:

a)Experiência Imersiva na Cultura da Investigação Científica (6 ECTS);

b)Métodos de Investigação em Gestão (9 ECTS);

c)Projeto de Investigação em Gestão I (6 ECTS);

d)Temas Atuais na Investigação em Gestão (9 ECTS);

e)Desenvolvimento de Carreira Académica: Literacia em Projetos e Publicações (6 ECTS);

f)Projeto de Investigação em Gestão II (15 ECTS);

g)Tópicos Avançados em Gestão (9 ECTS).

Artigo 5.º

Abertura do curso

1 -A abertura do curso é decidida anualmente pelos Reitores das duas Universidades, depois de ouvidas as respetivas unidades orgânicas de ensino e publicitada na página da internet da UTAD e da Universidade Lusófona.

2 -Da informação publicitada, constam entre outros elementos, as normas de candidatura, os prazos a aplicar, as regras de admissão e o número mínimo de estudantes para funcionamento do curso.

Artigo 6.º

Condições de acesso e seriação

a)Currículo académico, técnico e científico (80 %);

b)Carta de motivação (5 %);

c)Mini-proposta de investigação em Gestão (15 %); 4) Os candidatos são seriados segundo a pontuação obtida.

Artigo 7.º

Matrícula e Inscrição

1 -Os candidatos serão admitidos à matrícula e inscrição no curso de acordo com os critérios de seriação estabelecidos, sob proposta conjunta da Direção de Curso e parecer favorável dos Conselhos Científicos, sendo o processo homologado por ambos os presidentes/diretores das unidades orgânicas de ensino.

2 -Os candidatos admitidos no contingente de cada instituição deverão realizar a matrícula e inscrição nos Serviços Académicos dessa instituição, nos termos definidos, para o efeito, por despacho do Reitor.

Artigo 8.º

Frequência, avaliação de conhecimentos e classificações

O regime de frequência, avaliação de conhecimentos e classificações são os previstos na lei e, com as necessárias adaptações, no Regulamento Pedagógico da instituição onde o aluno está matriculado.

Artigo 9.º

Creditação

Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas pode ser conferida creditação, nos termos da legislação e regulamentações internas em vigor.

Artigo 10.º

Língua estrangeira

1 -O ciclo de estudos pode ser ministrado em língua inglesa, no todo ou em parte, desde que tal seja aprovado por ambos os Conselhos Científicos das unidades orgânicas de ensino envolvidas.

2 -A língua de redação da tese e do ato público de defesa é o português ou outra, desde que tenha o parecer favorável dos Conselhos Científicos das unidades orgânicas de ensino, após proposta da Direção de curso.

Artigo 11.º

Regime de precedências

Não são admissíveis precedências com carácter vinculativo.

Artigo 12.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos estão disponíveis em anexo.

Artigo 13.º

Propinas

As propinas são fixadas anualmente por acordo entre os Reitores das instituições em cooperação, sendo divulgadas pelos meios institucionais em momento anterior ao início do respetivo procedimento de candidatura.

Artigo 14.º

Condições Específicas de ensino e parceria

1 -O funcionamento do curso é presencial e decorre em ambas as instituições, com todos os estudantes a frequentarem as aulas conjuntamente. Em cada semestre, o período letivo é partilhado entre as duas instituições, decorrendo, em regra, 7 (sete) semanas em cada uma delas, conforme calendarização anual a divulgar antes do início do ano letivo.

2 -A organização da lecionação das unidades curriculares será objeto de acordo anual entre as instituições parceiras, devendo a respetiva informação ser disponibilizada aos doutorandos em tempo útil.

3 -A elaboração da tese poderá ser realizada na UTAD, na Universidade Lusófona, ou em ambiente organizacional relevante, incluindo organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

4 -A direção do ciclo de estudos é assegurada de forma partilhada, composta por dois diretores de curso, um de cada instituição parceira, bem como por dois vogais, igualmente representantes de cada instituição, garantindo a coordenação científica e pedagógica conjunta do doutoramento.

Artigo 15.º

Lacunas e Omissões

1 -Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no presente regulamento, aplicam-se o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, e demais legislação especial aplicável.

2 -Aplicam-se ainda, subsidiariamente, os regulamentos internos das instituições parceiras respeitantes aos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor, na medida em que sejam compatíveis com a natureza do presente ciclo de estudos em associação e com o disposto no presente regulamento.

3 -As dúvidas de interpretação e as lacunas de previsão suscitadas na aplicação do presente regulamento são resolvidas por despacho conjunto dos Reitores das instituições parceiras, sob proposta da direção do ciclo de estudos e ouvidos, quando aplicável, os órgãos científica e estatutariamente competentes das unidades orgânicas envolvidas.

Artigo 16.º

Avaliação e revisão do regulamento

Por iniciativa da comissão de curso, o presente regulamento poderá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.

Artigo 17.º

Entrada em vigor

1 -Estabelecimento de ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Universidade Lusófona (Porto).

2 -Unidades orgânicas: Escola de Ciências Humanas e Sociais; Centro Universitário Lusófona.

3 -Grau ou diploma: Doutor.

4 -Ciclo de estudos: Gestão.

5 -Área de Educação e Formação: 345 Gestão e Administração.

6 -Número de créditos necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS (créditos).

7 -Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos letivos (6 semestres).

8 -Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos: Não aplicável.

9 -Estrutura curricular: QUADRO N.º 1 Áreas científicas Sigla Créditos Obrigatórios Opcionais Mínimo Máximo Gestão/Management GES 180 0 0 Total 180 0 0

10 -Plano de estudos: QUADRO N.º 2