Aviso n.º 11809/2024/2

Procedimento concursal comum para um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional por tempo indeterminado

1 - Torna-se público que, por deliberação de aprovação da Junta de Freguesia da União das freguesias de Terrugem e Vila Boim em reunião de 24 de abril de 2024 e nos termos do disposto na alínea a) n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro (designada Portaria), em conjugação com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (designada LTFP), se encontra aberto procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira geral e categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Freguesia.

2 - Caracterização do posto de trabalho - conforme consta do mapa de pessoal da Junta de Freguesia: “relativamente à carreira/categoria de Auxiliar de serviços gerais detém como principais funções, exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário à manutenção e reparação dos mesmos. Assegurar a limpeza e conservação das instalações, colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos, auxiliar a execução de cargas e descargas, realizar tarefas de arrumação e distribuição, executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.”

3 - Local de trabalho - instalações e área da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

4 - Nível habilitacional exigido - de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP, e em função do grau de complexidade 1 da carreira de Assistente Operacional, é exigida a escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento (aos indivíduos nascidos até 31/12/1966 é exigido o 4.º ano, aos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 é exigido o 6.º ano e aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade, sem prejuízo das situações em que é exigido o 12.º ano nos termos da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto. O nível habilitacional exigido pode ser substituído por formação ou experiência profissional.

5 - Requisito de admissão específico exigido - detenção da carta de condução da categoria B.

6 - Posicionamento remuneratório - a determinação do posicionamento remuneratório será efetuada nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo o posicionamento de referência a 1.ª posição e nível 5 da carreira e categoria de assistente operacional, a que corresponde o montante pecuniário de 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro.

7 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 (dez), dias úteis a contar da data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República e integralmente na BEP.

8 - A publicação integral do aviso do presente procedimento encontra-se disponível na BEP acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet da Freguesia acessível em.

www.freguesiadeterrugemevilaboim.pt.

10 de maio de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Augusto Peixoto Bandarra.

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