Aviso (extrato) n.º 11821/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas de Mortágua, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Mortágua, de 11/05/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, a afetar ao Agrupamento de Escolas de Mortágua.

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções na carreira de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, constante no anexo III a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 88/2023

O aviso integral do procedimento concursal é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Mortágua, www.aemrt.pt.

14 de maio de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas de Mortágua, Rui José Parada da Costa.

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