Aviso n.º 11879/2024/2

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 4, do artigo 25.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, torna público que a lista unitária de ordenação final do procedimento de recrutamento para a carreira de 6 assistentes operacionais, aberto por aviso publicado na Bolsa de Emprego Público, com o código OE202401/0838, em 29 de janeiro de 2024, referência H, foi homologada, e consequentemente celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos aprovados no referido procedimento, com efeitos a partir do dia 13 de maio de 2024.

Mais torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que o júri para proceder à avaliação do período experimental dos trabalhadores, o qual tem a duração de 90 dias, conforme o preceituado no ponto n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 02 de março, conforme o preceituado na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da referida Lei, seja constituído pelos membros do júri do procedimento concursal.

O presente aviso e despachos de homologação encontram-se disponíveis no átrio dos Paços do Município e no site em www.cm-moimenta.pt.

28 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara, Paulo Alexandre de Matos Figueiredo.

317748027