Aviso n.º 1190/2025/2

Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., de 04 de dezembro de 2024, e para cumprimento do disposto na Portaria n.º 279/2022, de 17 de novembro, faz-se público que se encontram abertas as candidaturas, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário da República, para frequência do Ciclo de Estudos Especiais de Neuropediatria/2023, nos seguintes termos:

1 - Data de início: 10 de fevereiro de 2025

2 - Número de vagas e condições de candidatura: Será admitido 1 (um) candidato, que deverá possuir como habilitação mínima o grau de Assistente de Pediatria ou de Neurologia. De acordo com o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais, publicado em Anexo à Portaria n.º 279/2022, de 17 de novembro, a frequência do Ciclo pelos candidatos com vínculo prévio a estabelecimentos ou serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde, é feita mediante pedido de licença sem perda de remuneração.

3 - Duração: O período de formação é de 24 (vinte e quatro) meses.

4 - Regime de trabalho: O regime de trabalho será de 35 horas semanais.

5 - O conteúdo programático do Ciclo está disponível na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de São José - https://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/ - área emprego.

6 - Critérios de seleção e incompatibilidades:

6.1 - Será dada prioridade na seleção, segundo:

a) O interesse curricular demonstrado em Neuropediatria;

b) A motivação expressa pelo candidato;

c) Avaliação curricular.

6.2 - Considera-se incompatível a frequência do Ciclo aos candidatos que mantenham atividades que impliquem incapacidade de cumprimento do programa, em plena integração na equipa de trabalho e nas sessões teórica

7 - Localização e meio técnicos disponíveis para o ensino:

A formação decorrerá, na maior parte do tempo, no Serviço de Neuropediatria (que inclui um Laboratório de Eletroencefalografia e várias consultas especializadas e multidisciplinares), e no Serviço de Pediatria da ULS de São José, E. P. E.; também de acordo com os estágios, noutras Unidades do Serviço de Pediatria (Neonatologia, Cuidados Intensivos, Desenvolvimento), e noutros serviços com competência formativa em Neurologia e Neurorradiologia.

8 - Formalização das candidaturas:

As candidaturas serão tratadas confidencialmente, devendo os candidatos formalizar as mesmas mediante requerimento dirigido à Senhora Presidente do Conselho de Administração da ULS de São José, E. P. E. por via eletrónica, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, juntamente com a restante documentação, sob pena de exclusão, para o e-mail rec.rh@ulssjose.min-saude.pt, até às 24 horas do último dia do prazo de entrega das mesmas, em formato PDF.

9 - Documentos a apresentar no ato da candidatura:

a) Requerimento de candidatura onde deverá constar a identificação completa do candidato: nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de cidadão, residência, código postal, telefone, endereço eletrónico, cédula profissional, e identificação da instituição/serviço ao qual se encontra vinculado;

b) Declaração de concordância da instituição/serviço a que pertence, para frequência do Ciclo;

c) Certificado comprovativo do grau de Especialista de Pediatria ou Neurologia, ou documento equivalente;

d) Curriculum vitae.

e) Cópia da cédula profissional emitida pela Ordem dos Médicos.

10 - Nos 10 (dez) dias seguintes ao termo do prazo de entrega das candidaturas, a lista de candidatos admitidos e excluídos será divulgada pela Área de Gestão de Recursos Humanos, através do endereço eletrónico https://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de pessoal/ - área emprego, e publicitada no Diário da República

11 - O resultado final do Ciclo ficará assente em ata, a homologar superiormente, e a publicitar no Diário da República e no referido endereço de correio eletrónico.

12 - Composição do Júri:

Presidente: Dr. José Pedro Mendes Pereira Vieira, Assistente Graduado de Neuropediatria da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., e Coordenador da Unidade de Neuropediatria.

1.º vogal efetivo: Dr.ª Joana Malveiro Castelhanito Lourenço, Assistente Graduada de Neuropediatria do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

2.º vogal efetivo: Dr.ª Sandra Clara Dias Jacinto, Assistente Graduada de Neuropediatria da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º vogal suplente: Dr.ª Ana Isabel Pacheco Santos Dias, Assistente Graduada de Pediatria do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

2.º vogal suplente: Dr.ª Rita Margarida Barão Lopes Silva, Assistente Graduada de Neuropediatria do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

13 - Corpo docente:

Direção: Dr. José Pedro Mendes Pereira Vieira, Assistente Graduado de Neuropediatria da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

Formação específica:

Dr. José Pedro Mendes Pereira Vieira, Assistente Graduado de Neuropediatria da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

Dr.ª Ana Isabel Pacheco Santos Dias, Assistente Graduada de Pediatria da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

Dr.ª Rita Margarida Barão Lopes da Silva, Assistente Graduada de Neuropediatria da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

Dr.ª Sandra Clara Dias Jacinto, Assistente Graduada de Neuropediatria da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

Dr.ª Maria Teresa Painho Loureiro Dias, Assistente de Pediatria da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

Dr.ª Cláudia Teresa Marques Nunes de Matos de Oliveira Reis, Assistente Graduada de Neuropediatria do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.

14 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

5 de janeiro de 2025. - A Diretora da Área de Gestão de Recursos Humanos, Maria Adelaide Oliveira Canas.

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