Aviso n.º 11927-A/2024/2

Por despacho de 2 de maio de 2024, do Reitor da Universidade do Algarve, encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato à publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental Internacional para preenchimento de 1 vaga, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de Investigador Auxiliar na área científica de Dinâmica Oceânica e Costeira ou Sistemas Ambientais e Recursos, para exercício de funções na Universidade do Algarve, no Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIMA), no âmbito do Laboratório Associado Rede de Infraestruturas em Investigação Aquática (ARNET).

O presente concurso é aberto ao abrigo do contrato programa celebrado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., e a Universidade do Algarve, no âmbito do Procedimento Concursal de Apoio Institucional - Laboratórios Associados ARNET/UAlg, e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 9.º, 10.º e 15.º a 27.º, do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), na sua redação atual, e pelo Regulamento de Recrutamento, Contratação e Prestação de Serviços dos Investigadores de Carreira da Universidade do Algarve, Regulamento n.º 447/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 19 de abril, esgotando-se com o preenchimento da vaga.

O concurso será divulgado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no prazo de 2 dias úteis após a publicação no Diário da República, e no portal Euraxess Portugal em https://www.euraxess.pt e na página web da Universidade do Algarve, nas línguas portuguesa e inglesa, conforme previsto no n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento de Recrutamento, Contratação e Prestação de Serviços dos Investigadores de Carreira da Universidade do Algarve, na sua redação atual.

No âmbito das competências conferidas pelas alíneas d), e) e q) do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, reserva-se ao Reitor a faculdade de, por razões ponderosas, proceder à anulação do concurso.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

I - Requisitos de admissão

a) Ser titular do grau de Doutor em Ciências do Mar e/ou da Terra e/ou Ambientais, Química e/ou Ciências Biológicas, Biotecnologia, Oceanografia ou área científica afim, nos termos do artigo 10.º do ECIC:

i) Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento do grau nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e demais legislação aplicável;

ii) Os candidatos abrangidos pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do grau até ao fim do prazo de candidatura, serão excluídos;

iii) Os candidatos que forem titulares de grau de doutor em área científica afim têm de apresentar no ato de candidatura, documento comprovativo de que requereram ao conselho científico da respetiva instituição que lhe seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim daquela para que é aberto o concurso, igualmente até ao fim do prazo de candidatura;

b) Domínio da língua portuguesa ou inglesa, nos registos da fala e da escrita. Os candidatos que não sejam falantes nativos de português deverão demonstrar ser titulares de diploma reconhecido oficialmente, comprovativo de domínio da referida língua, ou de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa (nível de proficiência C1) até à data do termo do prazo concedido para celebração do contrato;

c) Reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas previstos no artigo 17.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas, constante do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, de que não estejam dispensados pelo ECIC.

2 - Serão excluídos do concurso os candidatos que:

a) Não possuam o grau de doutor em Ciências do Mar e/ou da Terra e/ou Ambientais, Química e/ou Ciências Biológicas, Biotecnologia, Oceanografia, ou área científica afim, nos termos do artigo 10.º do ECIC;

b) Não possuam o grau de doutor reconhecido, até ao fim do prazo de candidatura, caso a sua habilitação seja estrangeira;

c) Não reúnam os requisitos gerais para provimento em funções públicas previstos no artigo 17.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas, constante do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, de que não estejam dispensados pelo ECIC;

d) Não apresentem os documentos ou trabalhos exigidos nos termos definidos pelo Edital, ou a sua apresentação seja efetuada fora do prazo estipulado para o efeito.

3 - O Júri notificará os candidatos da sua admissão ou exclusão, através de correio eletrónico com recibo de entrega da notificação, para efeitos de audiência dos interessados.

II - Requisitos de admissão em mérito absoluto e respetiva apreciação

1 - A admissão em mérito absoluto dos candidatos tem como critério a qualidade científica do Curriculum Vitae, aferida através dos seguintes requisitos cumulativos

a) Da existência de experiência de trabalho numa das seguintes áreas:

i) LT1 - Novas Abordagens em Exploração e Monitorização Aquática;

ii) LT2 - Sustentabilidade Ambiental num contexto de Mudanças Globais;

iii) LT3 - Avaliação e Gestão de Riscos Ambientais;

iv) LT4 - Soluções Baseadas em Biotecnologia e Natureza para a Economia Azul;

b) Da autoria ou coautoria de, em média, pelo menos 2 publicações indexadas, por ano, após o doutoramento, internacionalmente aferidas no “Scopus Author ID” na área disciplinar, ou áreas afins, daquela para que foi aberto o concurso;

c) Da participação em projetos científicos e/ou em políticas públicas, na qualidade de Investigador;

d) Da capacidade de disseminação do conhecimento científico na comunidade científica e para o público em geral, por meio de projetos científicos e de cidadania, bem como atividades de divulgação.

2 - O voto desfavorável à admissão em mérito absoluto deve ser fundamentado nos seguintes termos:

1) O candidato não possuir experiência de trabalho numa das áreas elencadas na alínea a) do n.º 1, do Ponto II;

2) O candidato não ser autor ou coautor de, em média, pelo menos 2 publicações indexadas, por ano, após o doutoramento, nos termos descritos na alínea b) do n.º 1 do ponto II;

3) O candidato não ter participado em projetos científicos e/ou em políticas públicas nos termos descritos na alínea c) do n.º 1 do Ponto II;

4) O candidato não ter provas de disseminação do conhecimento científico após o doutoramento, nos termos descritos na alínea d) do n.º 1 do Ponto II.

3 - Para apreciação dos candidatos em sede de mérito absoluto, cada elemento do júri apresenta as candidaturas que entende não atingirem os requisitos referidos no n.º 1 do ponto II, através de propostas escritas fundamentadas, procedendo-se depois à votação de cada uma dessas propostas, em conformidade com o estatuído no artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento, não sendo admitidas abstenções.

4 - Uma candidatura é rejeitada em mérito absoluto se pelo menos uma proposta nesse sentido obtiver uma maioria de votos favoráveis, de entre os membros do júri presentes na reunião, constituindo as propostas, votação e respetivas fundamentações, parte integrante da ata.

5 - O Júri notificará os candidatos da recusa ou aprovação em sede de mérito absoluto, para efeitos de audiência prévia.

III - Instrução da candidatura

1 - A candidatura deverá ser formalizada obrigatoriamente mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Algarve, disponibilizado na página web da Universidade do Algarve em:

https://www.ualg.pt/procedimentos-concursais,

acedendo a Documentos - Pessoal Investigador - Formulário de Candidatura, podendo ser entregue:

a) Pessoalmente, nos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve, sitos no piso 0 do edifício da Biblioteca, no Campus da Penha, em Faro; ou

b) Por correio postal, sob registo, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, para: Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8005-139 Faro, Portugal.

2 - O requerimento de admissão ao concurso, datado e assinado, é instruído obrigatoriamente com os seguintes documentos, em língua portuguesa ou inglesa:

a) Fotocópia e 1 exemplar em formato pdf do documento de identificação válido à data da candidatura;

b) Certificado comprovativo da titularidade de grau de doutor, em especialidade adequada ao concurso, e nos casos aplicáveis, documento comprovativo do reconhecimento do grau, fotocopiados e em formato eletrónico PDF;

c) Comprovativo fotocopiado e em formato eletrónico PDF, de que o candidato possui doutoramento em área científica afim daquela para que é aberto o concurso, emitido pelo conselho científico da respetiva instituição de concessão do grau, para efeitos de concurso, (se aplicável);

d) Comprovativo fotocopiado e em formato eletrónico PDF, do grau de proficiência em língua portuguesa;

e) Um (1) exemplar do curriculum vitae impresso ou fotocopiado e um (1) em formato eletrónico PDF, datado e assinado, organizado de acordo com os critérios de seleção e respetivos parâmetros de avaliação do percurso científico e curricular do candidato, designadamente a qualidade do seu trabalho científico e técnico, experiência profissional, formação profissional, contribuições em atividades de orientação científica, a participação em órgãos de gestão e a prestação de serviço à comunidade. enunciados no Ponto V deste Edital;

f) Carta de motivação (em inglês), sublinhando as atividades científicas e contributos mais significativos nos últimos 5 anos (máximo 3000 carateres incluindo espaços) incluindo a listagem e disponibilização de 3-5 artigos publicados que considere representativos ou com maior impacto na área;

g) Um (1) exemplar impresso ou fotocopiado e um (1) exemplar em formato PDF, de cada um dos trabalhos indicados na alínea anterior e que hajam sido selecionados pelo candidato, como mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área científica em que é aberto o concurso;

h) Outros documentos que o candidato considere serem de interesse para o júri apreciar cabalmente o seu percurso científico e curricular, os quais, todavia, serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados e se o júri assim o entender, em formato PDF;

i) Certificado do registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

j) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

k) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;

l) Declaração, sob compromisso de honra, em integrar o Laboratório Associado ARNET através do CIMA no caso de contratação.

3 - Os documentos exigidos nas alíneas i), j) e k) podem ser dispensados na apresentação da candidatura, desde que os candidatos declarem no requerimento sob compromisso de honra, a situação em que se encontrem relativamente a cada um desses requisitos, constituindo a ausência de declaração, motivo de exclusão. A entrega destes documentos será exigida, em caso de provimento na vaga a concurso.

4 - Os documentos em PDF exigidos nas alíneas b) a h), são enviados numa pen-drive, devendo possibilitar a pesquisa e conter as entradas das publicações associadas a ligações (links) clicáveis, para o documento que contém a publicação, o qual pode estar gravado no mesmo suporte digital ou existir num repositório de acesso livre na Internet. Deve haver igualmente ligações (links) clicáveis para as páginas Web das entidades ou acontecimentos referidos no currículo, sempre que razoável e pertinente.

5 - A sistematização do curriculum vitae e respetivos anexos tem de respeitar a ordenação do Ponto V n.º 2 deste Edital, com prejuízo, da informação não ser considerada para a avaliação, o mesmo acontecendo com a acessibilidade aos links, cujo funcionamento deve ser verificado pelo candidato, de modo que os membros de júri tenham acesso à informação

IV - Entrevistas

1 - De acordo com o artigo 25.º do Regulamento de Recrutamento, Contratação e Prestação de Serviços dos Investigadores de Carreira da Universidade do Algarve e n.º 3 do artigo 10.º do ECIC, o júri pode promover entrevistas em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.

2 - Caso o júri do concurso determine a realização das entrevistas referidas no número anterior, as condições e calendário das mesmas serão anunciados aos candidatos com um mínimo de 8 dias de antecedência.

V - Critérios de seleção e parâmetros de avaliação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final

1 - A avaliação e seleção em mérito relativo, tem por base os critérios, parâmetros e respetiva ponderação abaixo identificados.

2 - A avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos incide sobre as atividades desenvolvidas na área científica a concurso, respetiva adequação à categoria de Investigador Auxiliar e a relevância, qualidade e atualidade:

a) Da produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo(a) candidato(a) (50 %).

Deverá ser considerada, em particular, a relevância na área científica em que é aberto o concurso, expressa pelo número e tipo de publicações e pelo reconhecimento que lhes é prestado pela comunidade científica;

b) Das atividades de investigação e /ou políticas públicas, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a) (25 %).

Deverão ser consideradas, a participação em projetos científicos e/ou políticas públicas bem como a qualidade dos projetos científicos em que participou, na área em que é aberto o concurso, financiados numa base competitiva por fundos públicos, através de agências nacionais ou internacionais, ou financiados por empresas;

c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a) (15 %).

Deverão ser contempladas, entre outras atividades de disseminação, a orientação de estudantes de diferentes graus de ensino, participação em políticas públicas e em iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica e para diversos públicos, apresentação de palestras e seminários destinados ao público em geral;

d) Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro (10 %).

Deverão ser consideradas atividades que se enquadrem nos objetivos estratégicos do Laboratório Associado ARNET que deverão estar claramente identificados no curriculum vitae do candidato e a experiência na capacidade de ligação entre diferentes grupos de investigação nacionais e estrangeiros.

3 - A avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às décimas, sendo a classificação final de cada candidato obtida pela média das pontuações atribuídas por cada um dos membros do júri, ficando excluído do procedimento concursal o candidato que tenha obtido uma classificação inferior a 9,5 valores.

4 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética ponderada das classificações resultantes da aplicação dos critérios de seleção.

5 - Após a conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à ordenação dos candidatos aprovados, por ordem decrescente de classificação, numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às décimas.

6 - O candidato selecionado deverá desenvolver toda a sua atividade de investigação no âmbito das atividades do Laboratório Associado ARNET.

VI - Composição do júri

Presidente - Doutor Nuno Gonçalo Viana Pereira Ferreira Bicho, Vice-Reitor da Universidade do Algarve, por delegação de competências do Reitor da Universidade do Algarve.

Vogais:

Doutora Fernanda Maria Fraga Mimoso Gouveia Cássio, Professora Catedrática da Universidade do Minho;

Doutor Pedro Miguel Raposo de Almeida, Professor Catedrático da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora.

Doutor Ricardo Alexandre Perdiz de Melo, Professor Associado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Doutora Maria João da Anunciação Franco Bebianno, Professora Catedrática Jubilada da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve;

Doutor Flávio Augusto Bastos da Cruz Martins, Professor Coordenador com Agregação do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.

VII - Consulta do processo

O processo de concurso pode ser consultado nos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve, sitos no piso 0 do edifício da Biblioteca, no Campus da Penha, em Faro, entre as 9h30 e as 12h00 e entre as 14h30 e as 16h30, mediante marcação antecipada.

31 de maio de 2024. - O Reitor, Paulo Águas.

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