Aviso n.º 12040/2021

Abertura do período de discussão pública da Unidade de Execução na Variante Sul Padre António Sousa

João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, torna público, nos termos do estipulado nos n.º 1 e 2 do artigo 89.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 148.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que a Câmara Municipal de Proença-a-Nova, na reunião ordinária de 19 de abril de 2021, deliberou aprovar o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução na Variante Sul Padre António Sousa, em Proença-a-Nova, e proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução.

O período de discussão pública decorrerá durante 20 dias, contados a partir do 5.º dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série.

Os interessados poderão consultar a proposta de delimitação da Unidade de Execução na Variante Sul Padre António Sousa no sítio da internet do Município de Proença-a-Nova (www.cm-proencanova.pt), ou na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro, da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, sita na Avenida do Colégio, 6150-401 Proença-a-Nova, nos dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00.

Os interessados poderão apresentar por escrito reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, utilizando para o efeito impresso próprio que poderá ser obtido no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal, enviadas para o endereço postal Avenida do Colégio 6150-401 Proença-a-Nova, ou através de correio eletrónico geral@cm-proencanova.pt ou ainda por entrega presencial no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Proença-a-Nova.

26 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara, João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo.

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