Aviso n.º 12151/2025/2

Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, Armamar

1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do diretor do Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, Armamar, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

2 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e demais legislação de caráter obrigatório em vigor.

3 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante a apresentação de requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, Armamar (https://aegtarmamar.pt/) e nos serviços administrativos da escola sede deste Agrupamento, dirigidas ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento, em envelope fechado, contendo a inscrição «Procedimento concursal prévio de recrutamento para diretor do Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, Armamar», podendo ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos da Escola Básica e Secundária Gomes Teixeira, Armamar, escola-sede do Agrupamento, dentro das horas normais de expediente, contra o respetivo recibo, ou remetidas por correio registado com aviso de receção para o Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, Armamar, Bairro de St.ª Bárbara, 5110-123, Armamar e expedidas até ao termo do prazo fixado no ponto 1.

4 - O requerimento de candidatura a concurso deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado em todas as páginas;

b) Projeto de Intervenção no Agrupamento, elaborado nos termos do ponto 3 do Artigo 22.º-A do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, documento assinado em todas as páginas, com um máximo de 20 páginas, escritas em letra do tipo Arial, tamanho 12 e espaçamento 1,5 linhas;

c) Declaração autenticada do serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço do candidato;

d) Fotocópia de documento comprovativo de habilitação específica para o exercício de funções de Administração e Gestão Escolar;

e) Comprovativo do número do Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão e do número de identificação fiscal;

4.1 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.

4.2 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, Armamar.

5 - Os métodos a utilizar para a avaliação das candidaturas são os estipulados no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável, que a seguir se apresentam:

a) A análise do Curriculum Vitae;

b) A análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento;

c) O resultado da Entrevista Individual realizada com o candidato.

6 - Na página eletrónica do Agrupamento (https://aegtarmamar.pt/) encontra-se para consulta, o regulamento para o procedimento concursal.

7 - A lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso para diretor, será afixada em local apropriado na Escola Básica e Secundária Gomes Teixeira, Armamar, Escola Sede do Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, Armamar e divulgada na página eletrónica do mesmo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a data-limite de apresentação das candidaturas, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.

6 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Geral, Rafael José Caldeira Carvalho.

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