Aviso n.º 12160/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação.

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Diretora da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, de 12/05/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na careira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

2 - Local de Trabalho: Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, Leiria.

3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Exercício de funções na carreira de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, constante no anexo III a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 88/2023.

4 - Requisitos gerais de admissão:

4.1 - Requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

4.2 - Nível habilitacional: Qualificação de Nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações, nos termos do ponto 48 Informática da área 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4.3 - Impedimento de admissão: De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho por tempo indeterminado no mapa de pessoal da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, idêntico aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

5 - Posicionamento remuneratório: nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro, sendo a posição de referência a 2.ª posição remuneratória, nível 14 da Tabela Remuneratória Única (TRU).

6 - O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira.

12 de maio de 2026. - A Diretora da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, Maria Celeste Pereira Frazão.

319999032