Aviso (extrato) n.º 1230/2026/2

Referência DRH/AO/2/2025

Nos termos previstos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e por meu despacho de 29 de setembro de 2025, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento da categoria e carreira de assistente operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./ Centro Distrital de Lisboa, na área funcional de motorista, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional - Escolaridade mínima obrigatória, (aferida consoante a data de nascimento do candidato que se opuser ao procedimento) ainda que acrescida de formação profissional adequada, conforme expresso na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

O conteúdo funcional da categoria de assistente operacional é o descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação:

Funções de natureza executiva de grau de complexidade 1, de carater manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;

O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de atividades inseridas no conteúdo funcional de Assistente Operacional, na área funcional de motorista, designadamente:

Conduzir viaturas ligeiras afetas ao Centro Distrital de Lisboa, segundo percursos pré-estabelecidos tendo em atenção a segurança da viatura e as normas de trânsito;

Regular a velocidade do veículo procedendo às manobras necessárias e atendendo ao estado da via e do automóvel, à circulação de outros veículos e peões, às regras e sinais de trânsito;

Assegurar a segurança e comodidade dos passageiros transportados;

Colaborar na carga e descarga das bagagens que transporta e auxiliar os passageiros na entrada ou saída do veículo, quando necessário;

Providenciar pelo bom estado de funcionamento do automóvel, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção, lubrificação e reparação;

Tomar as providências necessárias com vista à reparação do veículo, em caso de avaria ou acidente;

Preencher o boletim diário da viatura, mencionando o tipo de serviços efetuados, quilómetros efetuados e combustível introduzido.

3 - O procedimento concursal visa o recrutamento por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt

6 de janeiro de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Telmo Antunes.

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