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Artigo 3.ºComposição do Plano

Vigente desde: 21/06/2022
1 -O Plano é composto pelos seguintes elementos:
a)Regulamento;
b)Planta de Ordenamento, que incorpora a Planta de Ordenamento II - Regime de Salvaguarda da Albufeira de Carrapatelo, e o Anexo - Zonamento acústico;
c)Planta de Condicionantes, com as seguintes cartas anexas:
i)Anexo A: Áreas florestais percorridas por incêndios;
ii)Anexo B: Carta de perigosidade de incêndio - Classes alta e muito alta.
2 -Acompanham o Plano os seguintes elementos:
a)Relatório das opções do Plano, integrando o programa de execução e de financiamento e fichas de dados estatísticos;
b)Relatório temático de conformidade com o Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000), incluindo cartografia de fauna e flora;
c)Património cultural: arquitetónico e arqueológico;
d)Relatório temático de áreas ardidas e de perigosidade de incêndio;
e)Planta de enquadramento regional;
f)Planta da situação existente;
g)Planta de acessibilidades;
h)Plantas de infraestruturas;
i)Carta da Reserva Ecológica Nacional;
j)Planta da estrutura ecológica municipal;
k)Carta arqueológica/valores culturais;
l)Carta de valores naturais - habitats;
m)[revogado];
n)Estudos de caracterização;
o)Relatório da avaliação da execução do PDM de 1994;
p)Relatório de avaliação ambiental estratégica;
q)Mapa de ruído;
r)Carta educativa;
s)Planta com a indicação das licenças ou comunicações prévias de operações urbanísticas emitidas e informações prévias favoráveis em vigor;
t)Participações recebidas em sede de discussão pública e relatório de ponderação de resultados.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1

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