Aviso n.º 12371/2026/2

Abertura de procedimento concursal para cargos de direção intermédia de 1.º e 3.º graus

1 - Torna-se público que, e atendendo aos Despachos n.º 112/2026, de 06/02/2026, e Despachos n.º 113/2026, 114/2026 e 115/2026, de 12/02/2026, do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Mário Constantino Lopes, à deliberação da Câmara Municipal de 26 de março de 2026 e à deliberação da Assembleia Municipal de 17 de abril de 2026, se encontram abertos os procedimentos concursais abaixo indicados com vista à seleção de cargos dirigentes, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01, na sua redação atualizada, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29/08, e de harmonia com Regulamento Orgânico do Município, publicado por Aviso n.º 1221/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 19/01/2022 na sua redação atualizada e com as subsequentes alterações normativas que venham a ser introduzidas, a seguir enunciados:

Ref. A: Diretor de Departamento de Educação, Ação Social e Saúde;

Ref. B: Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Gestão de Carreiras e Remunerações;

Ref. C: Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Gestão e Manutenção de Equipamentos Desportivos;

Ref. D: Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Arquivo Municipal.

2 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados após publicitação na Bolsa de Emprego Público;

3 - Forma de candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte eletrónico, na página eletrónica do Município em: https://recrutamento.barcelos.pt/

3.1 - Após a submissão da candidatura, os candidatos recebem um email de confirmação da entrega da mesma.

3.2 - Só é admitida a apresentação de candidaturas através da referida plataforma eletrónica, não sendo aceites candidaturas enviadas por outra forma ou suporte.

3.3 - Documentação a anexar à candidatura:

a) Curriculum Vitae detalhado e documentado com fotocópias dos documentos comprovativos da frequência das ações de formação;

b) Cópia do certificado de habilitações literárias;

c) Declaração devidamente autenticada e atualizada, emitida pelo organismo ao qual o candidato pertença, onde conste inequivocamente a natureza do vínculo, a carreira, o tempo de serviço detido na carreira e função pública e ainda a descrição funcional com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

d) Fotocópia do cartão do cidadão ou bilhete de identidade e do cartão de identificação fiscal, com a devida autorização, para efeitos do presente procedimento concursal;

4 - Tratando-se de um processo de seleção urgente e de interesse público que visa escolher um titular que melhor corresponde ao perfil pretendido, não haverá lugar ao exercício do direito de participação dos interessados.

5 - Requisitos formais: Trabalhadores em funções públicas que detenham experiência profissional de 4 (quatro) ou 6 (seis) anos, em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, conforme aplicável ao cargo dirigente a que se candidatam.

6 - Habilitações literárias exigidas: titularidade de uma Licenciatura.

7 - Métodos de seleção:

7.1 - Avaliação Curricular: serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos para o exercício de um cargo dirigente, através da ponderação dos seguintes fatores: Experiência profissional (sendo ponderado o desempenho efetivo de funções na área de atividade para que o procedimento concursal se encontra aberto, avaliado, designadamente, pela sua natureza e duração e experiência profissional específica); e Formação profissional (sendo ponderadas as ações de formação bem como a participação em congressos, seminários, colóquios e palestras e outras ações de aperfeiçoamento profissional relacionadas com o exercício do cargo a que concorre).

7.2 - Entrevista Pública: terá por objetivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função a desempenhar, sendo objeto de apreciação, entre outros:

a) Expressão e fluência verbal;

b) Perfil para o cargo;

c) Conhecimentos na área;

d) Sentido crítico;

e) Competências para o cargo de dirigente.

8 - Júri dos procedimentos concursais:

Ref. A - Presidente: Dr. João Luís Lima Silva, Secretário Executivo do Secretariado Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado; Vogais Efetivos: Dr. Joaquim Agostinho Castro Freitas, Diretor do Departamento de Educação e Coesão Social do Município de Braga, e Dra. Clara Alexandra Miranda Pereira, Diretora do Departamento de Administração Geral; Vogais Suplentes: Dr. Nuno Paulo Ferreira Rodrigues, Diretor do Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto, e Dr.ª Helga Mariana Pinto Coelho, Diretora do Departamento de Contratação e Património.

Ref. B - Presidente: Dr.ª Maria de Fátima Oliveira Barbosa, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Comunidade Intermunicipal do Cávado; Vogais Efetivos: Dr.ª Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Coordenadora da Unidade de Gestão de Carreiras e Remunerações do Município de Vila Verde, e Dr. Mateus Manuel Arezes Neiva, Chefe de Divisão Jurídica; Vogais Suplentes: Dr.ª Patrícia Flora Araújo Carvalho, Chefe de Divisão de Contratação Pública, e Dr.ª Ana Miguel Pedras Rodrigues, Chefe de Divisão de Auditoria e Qualidade.

Ref. C - Presidente: Dr. Adelino Duarte Machado, Chefe da Divisão de Promoção Social do Município de Vila Verde; Vogais Efetivos: Eng. José Carlos da Silva Martins, Chefe de Divisão de Gestão e Conservação do Património, e Dr. Fábio Miguel da Silva Ferreira Carvalho, Chefe de Divisão de Recursos Humanos; Vogais Suplentes: Dr.ª Clara Alexandra Miranda Pereira, Diretora do Departamento de Administração Geral, e Eng. Paulo Moreira Gomes da Costa, Diretor de Departamento de Obras Municipais.

Ref. D - Presidente: Eng. Hugo Alexandre Marques Rodrigues Longo, Chefe da Divisão de Sistemas de Informação do Município de Vila Verde; Vogais Efetivos: Dr.ª Ana Miguel Pedras Rodrigues, Chefe de Divisão de Auditoria e Qualidade, e Dr. Fábio Miguel da Silva Ferreira Carvalho, Chefe de Divisão de Recursos Humanos; Vogais Suplentes: Dr.ª Clara Alexandra Miranda Pereira, Diretora do Departamento de Administração Geral, e Dr.ª Patrícia Flora Araújo Carvalho, Chefe de Divisão de Contratação Pública.

9 - Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, grelha classificativa e o sistema de valoração final, constam da ata de reunião do júri do procedimento concursal, a qual é publicitada na página eletrónica do Município em: https://recrutamento.barcelos.pt/

10 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

14 de maio de 2026. - O Vereador, Dr. Pedro Miguel Ferreira.

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