2 -Metodologia
A estimativa do custo da contrapartida envolveu a recolha de informação relativa ao tempo despendido na execução das várias tarefas, por cada um dos seus intervenientes, através de informação contabilística, tendo-se definido tempos padrões em minutos, face ao tempo que é despendido na execução de cada tarefa.
O custo em mão-de-obra direta foi estimado considerando o valor da remuneração por minuto em 2023 dos intervenientes no processo de cada taxa, incluindo a compensação para encargos e senhas de presença dos membros dos órgãos executivo e deliberativo.
Relativamente a cada taxa, estimou-se um custo com os custos indiretos/encargos gerais anuais, que são constituídos pelas despesas da Freguesia na sua atividade corrente, nomeadamente, os encargos com as instalações, com a limpeza e higiene, com o material de escritório, com as comunicações, com os seguros e com a assistência técnica. Os encargos gerais foram associados aos minutos de trabalho inerentes a cada tarefa.
O custo específico consiste num custo diretamente relacionado com a taxa que, pela sua natureza, não é comum às restantes, nem se enquadra em nenhum dos outros dois referenciais - mão-de-obra direta e custos indiretos/encargos gerais.
O coeficiente de desincentivo é aplicado no sentido de não se estimular a prática de certos atos ou operações, caso em que o coeficiente é superior a um.
O coeficiente de incentivo é aplicado no sentido de se estimular a prática de certos atos ou operações, caso em que o coeficiente é inferior a um.
O custo total ponderado resulta da aplicação dos critérios de desincentivo/incentivo face aos custos totais.
O custo suportado pela Freguesia tem um caráter social e aplica-se quando a natureza da taxa faça com que a autarquia cobre uma taxa inferior ao seu custo efetivo. A percentagem que aí estiver referenciada consiste na redução que a taxa vai ter.
Da conjugação dos diferentes custos apurados e da aplicação do coeficiente de benefício e do custo suportado pela Freguesia, resulta um custo final.
Os quadros de suporte à justificação económico-financeira foram presentes à reunião da Assembleia de Freguesia e integram o processo administrativo em arquivo nos serviços administrativos da Sede da União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista.
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