Aviso n.º 12637/2025/2

Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de cargos de direção intermédia de 2.º e 4.º graus

Nos termos do previsto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, aplicável à Administração Local por força do estabelecido na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, na sequência da deliberação de Câmara em sessão ordinária de 04/02/2025 e, bem assim, da deliberação da Assembleia Municipal em sessão ordinária de 26/02/2025, encontram-se abertos, pelo período de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimentos concursais para recrutamento dos seguintes cargos de direção intermédia:

Ref.ª A/2025 - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Divisão de Ambiente;

Ref.ª E/2025 - Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Secretaria de Obras e Urbanismo;

Ref.ª F/2025 - Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Habitação.

A indicação dos requisitos de provimento, dos perfis exigidos, dos métodos de seleção e da composição dos júris, constará das publicitações da BEP (www.bep.gov.pt), conforme estatui o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, em conjugação com o artigo n.º 13 da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

30 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

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