Aviso n.º 12692/2019

Artigo 6.º

Classes de espaços e seus limites

m)Espaço de Infraestruturas.

Artigo 18.º-A

Espaço de Infraestruturas

1 -O espaço de infraestruturas identificado na Planta de Ordenamento é dedicado às instalações e operações de resíduos da empresa Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S. A. que consiste de uma Estação de Transferência de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), Ecocentro e um antigo aterro de RSU selado e encerrado.

2 -São permitidas ações de reconstrução, alteração ou ampliação de edificações existentes, desde que salvaguardada a compatibilidade de usos e que contribua para a dinamização económica e social.

3 -A edificabilidade deve observar os parâmetros seguintes, sem prejuízo das instalações legalmente existentes:

a)Altura máxima das edificações 9 m, salvo em casos em que a especificidade técnica exija uma altura superior.

b)Área máxima de construção 2 000 m2, salvo em casos em que a especificidade técnica e económica exija uma área superior. Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

50432 -http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_50432_Valnor.jpg 612443896

Artigo 18.º-A

Espaço de Infraestruturas

3 -A edificabilidade deve observar os parâmetros seguintes, sem prejuízo das instalações legalmente existentes:

a)Altura máxima das edificações 9 m, salvo em casos em que a especificidade técnica exija uma altura superior.

50432 -http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_50432_Valnor.jpg 612443896