Aviso n.º 12782/2025/2

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 14 de abril de 2025, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, aplicável à Administração Local nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, torna-se público que, findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º Grau para Diretora do Departamento de Administração Geral, do Grupo de pessoal dirigente do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mafra, nomeei, em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a trabalhadora abaixo designada.

A escolha efetuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15/1, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30/8, aplicável à Administração Local nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, recaiu nesta trabalhadora, por ser a candidata que melhor corresponde ao perfil definido para prosseguir as atribuições e objetivos dos cargos a prover.

A presente nomeação produz efeitos a 01 de maio de 2025.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.

15 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hugo Manuel Moreira Luís.

Dirigente Intermédia de 1.º Grau

Diretora do Departamento de Administração Geral - Dr.ª Milene Alexandra Mourato Leitão Vieira.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome: Milene Alexandra Mourato Leitão Vieira

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito

Formação Profissional:

Curso de Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP;

Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos, nomeadamente: Código do Procedimento Administrativo; Regime Jurídico de aquisição de bens e serviços; O concurso de pessoal na Administração pública; Novo regime do direito do trabalho nos recursos Humanos - Mod. 1 a 5; LGTFP - Regime de Férias, Faltas e Licenças; Curso de Formação Especializada em Gestão de Pessoas na Administração Pública Local; Novo Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações; Igualdade de oportunidade a nível organizacional; Avaliação de Desempenho; Formação pedagógica Inicial de Formadores; Regime de aposentação na administração Pública; Acess 2000; Excel inicia, Avançado e para Dirigentes; Técnicas de Chefia e Liderança; Comunicação e Marketing público, Gestão estratégica e Planeamento; O novo código da contratação Pública; O novo regime do contrato de trabalho em funções públicas; Programação Neurolinguística e Técnicas de Apresentação com Programação Neurolinguística; Gestão da Formação; Contabilidade Pública e Gestão orçamental; Curso de Formação Autárquica; Certificação em Happiness Manager, entre outros.

Percurso profissional

De 2 de janeiro de 2004 a 19 de março de 2008, com a categoria de Técnica Superior de Direito de 2.ª classe, nos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Loures;

Desde 20 de Março de 2008 a 31 de agosto de 2009, com a categoria de Técnica Superior 1.ª classe, nos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Loures;

De 01 de setembro de 2009 a 2 de maio de 2024, Chefe de Divisão de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Mafra;

De 3 de maio de 2024 até à presente data, Diretora do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Mafra.

319005276