Aviso n.º 12783/2026/2

Em cumprimento do disposto no n.º 1, al. b), do art. 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal a que se refere o aviso (extrato) publicado no D.R. 2.ª série, n.º 100, de 26 de maio de 2025, sob o n.º 13373/2025/2, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 18 de maio de 2026, com:

Inês Isabel Correia Nascimento Fernandes Henriques;

Ana Isabel Guerra Marcos,

Candidatas graduadas em 1.º e 2.º lugar na respetiva Lista Unitária de Ordenação Final, para a ocupação de dois postos de trabalho da carreira\categoria de técnico superior (área de comunicação\jornalismo) previstos e não ocupados, a afetar à Divisão Administrativa, Financeira e Sociocultural, do mapa de pessoal desta autarquia, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da estrutura remuneratória da carreira geral de técnico superior, nos termos do anexo II ao Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.

Para efeitos do disposto no artigo 45.º e seguintes da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, durante o período experimental, as trabalhadoras serão acompanhadas e avaliadas por um júri, especialmente constituído para o efeito, que terá a seguinte composição:

Presidente: Carlos Manuel Pinto Lopes Branquinho, Chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Sociocultural;

Pedro Dinis Nunes Almeida, Chefe da Divisão de Obras, Planeamento, Ambiente e Urbanismo;

Vogais:

Pedro Dinis Nunes Almeida, Chefe da Divisão de Obras, Planeamento, Ambiente e Urbanismo;

Paula Cristina Varelas Almeida, técnica superior.

19 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Martins Condesso.

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