Aviso n.º 12847-B/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho no Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior - Técnico de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências.

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, de 19 de maio de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências.

2 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca;

3 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências, complexidade funcional de grau 3, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

4 - Nível habilitacional: Os candidatos devem ser titulares de licenciatura ou grau académico superior a esta nas áreas CNAEF de Sociologia (312) ou de Psicologia (311), de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

5 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de forma integral, na 2.ª série do Diário da República por extrato e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca (www.aemariofonseca.pt).

25 de maio de 2026. - O Diretor, Joaquim José da Silva Rocha.

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