Aviso n.º 1288/2024

Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série n.º 93, de 13 de maio, na BEP Bolsa de Emprego Público, sob o n.º OE202205/0495 todos do ano de 2022 e de acordo com o despacho de 22 de novembro de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a seguinte trabalhadora: Cáti Félix Pereira Veloso Vieitas, que irá integrar a carreira/categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar de Serviços Gerais, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, ficam sujeitos a um período experimental de 90 dias, com o vencimento da 1.ª posição remuneratória do nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de (euro) 769,20 (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos) conforme o estipulado no Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, com efeitos ao dia 04 de dezembro de 2023.

4 de dezembro de 2023. - O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá Rego.

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