Aviso (extrato) n.º 12881/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira e categoria de técnico superior - Técnico de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências (TORV)

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Arganil, datado de 22 de maio de 2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31 de março, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31 de março, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados.

Os postos de trabalho a concurso destinam-se à constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas carreiras/categorias de Técnico de Orientação e Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (TORVC), a afetar ao Agrupamento de Escolas de Arganil.

O aviso integral, contendo os pormenores relativos ao procedimento concursal, será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, bem como na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Arganil, em https://www.esarganil.pt/procedimentos-concursais/

22 de maio de 2026. - A Diretora, Anabela Henriques de Matos Soares.

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