Aviso n.º 12913/2026/2

Procedimento concursal prévio à eleição do diretor

Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal prévio à eleição de Diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro (AEFC), pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 - São requisitos de admissão ao procedimento concursal os que constam dos pontos 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, na sua atual redação.

2 - A formalização da candidatura é efetuada, obrigatoriamente, através da apresentação do requerimento para o efeito disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento - www.efcastro.pt - e nos serviços administrativos, endereçado à Presidente do Conselho Geral.

2.1 - No requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa, número e validade do documento de identificação, número de identificação fiscal, residência, código postal e número de telefone/telemóvel.

b) Habilitações literárias e situação profissional.

c) Identificação da função a que se candidata, referenciando o número e data de publicação do respetivo aviso no Diário da República.

2.2 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, onde constem todas as informações consideradas pertinentes para o efeito, devidamente comprovadas, acompanhado de cópia autenticada do registo biográfico atualizado;

b) Projeto de Intervenção no Agrupamento, onde o candidato identifica os problemas, define a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;

c) Certidão comprovativa de posse de habilitação específica para o desempenho da função de diretor;

d) Certificado de acreditação do curso de formação especializada onde deverá constar expressamente “Registo de Acreditação CCPFC/CFE...”, ou “CCPFC/FEP...”, ou ainda “CPFC/FEE...”, ou certificado, do grau de mestre ou de doutor nas áreas de Administração Escolar e Administração Educacional, de acordo com a alínea a) do ponto 4 do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, na sua redação atual e do Decreto-Lei n.º 95/97 de 23 de abril.

e) Declaração autenticada pelos serviços de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;

f) Fotocópia autenticada, ou certidão, do documento comprovativo das habilitações literárias e certificados relativos à situação profissional;

g) Fotocópia do Cartão de Cidadão;

h) Preenchimento da declaração de consentimento para recolha e tratamento de dados pessoais.

2.3 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que se encontram no respetivo processo individual, caso este se encontre no AEFC.

Entrega da documentação, incluindo o requerimento:

Pessoalmente, em envelope fechado, nos serviços administrativos ou remetida por correio registado com aviso de receção, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Rua Ferreira de Castro, n.º 13, 2725-311 Mem Martins, expedido até ao termo fixado para a apresentação das candidaturas.

Envio para o endereço eletrónico concursos@efcastro.pt, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro.

Toda a documentação, incluindo o requerimento, pode ser entregue pessoalmente, em envelope fechado, nos serviços administrativos ou remetido por correio registado com aviso de receção, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Rua Ferreira de Castro, n.º 13, 2725-311 Mem Martins, expedido até ao termo fixado para a apresentação das candidaturas.

A documentação deve, ainda, ser enviada para o endereço eletrónico concursos@efcastro.pt.

3 - A análise das candidaturas é feita conforme o estipulado no Regulamento para o procedimento concursal de eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, disponível na página eletrónica do Agrupamento, em www.efcastro.pt.

4 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola Sede do Agrupamento, no prazo de 5 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página eletrónica do Agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos, que disporão de 2 dias úteis para apresentação de recurso ao Conselho Geral.

18 de maio de 2026. - A Presidente do Conselho Geral, Carla Alexandra da Costa Diogo Franco.

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