Aviso (extrato) n.º 12941/2024/2

Procedimento concursal comum com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Reitora da Universidade dos Açores, de 17 de maio de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, www.dre.pt, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria assistente operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional com grau de complexidade 1, com o conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, compreendendo, designadamente, a condução de viaturas oficiais (transporte de estudantes, docentes investigadores, assim como no âmbito da realização de serviços externos), realização de pequenas reparações (e.g. substituição de lâmpadas, pequenas intervenções ao nível do sistema de canalização e/ou esgotos, e rede elétrica, desde que não requerendo intervenção especializada, e tarefas relacionadas com manutenção de espaços e equipamentos sob a gestão do Serviço de Reitoria do CUAH.

3 - Habilitações literárias: Escolaridade obrigatória de acordo com o ano de nascimento, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LGTFP, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Local de Trabalho: Universidade dos Açores - Serviço da Reitoria - Campus de Angra do Heroísmo - Ilha Terceira.

5 - Publicitação: O presente aviso é publicitado nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por extrato no Diário da República, integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da Universidade dos Açores (UAc) por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

24 de maio de 2024. - A Administradora, Cíntia Ricardo Reis Machado.

317737546