Aviso (extrato) n.º 12988/2021

Procedimento concursal comum para contratação de 14 assistentes operacionais (2 canalizadores, 1 limpa-coletores, 2 cantoneiros de limpeza, 2 pedreiros, 2 pintores, 2 motoristas de pesados, 1 fiel de mercados e feiras e 2 jardineiros)

Em cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião realizada no dia 10 de novembro de 2020, e por despacho datado de 21 de dezembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, assim designados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal:

1 - N.º de postos de trabalho: 14 assistentes operacionais

Ref. A - 2 assistentes operacionais (canalizadores)

Ref. B - 1 assistente operacional (limpa- coletores)

Ref. C - 2 assistentes operacionais (cantoneiros de limpeza)

Ref. D - 2 assistentes operacionais (pedreiros)

Ref. E - 2 assistentes operacionais (pintores)

Ref. F - 2 assistentes operacionais (motoristas de pesados)

Ref. G - 1 assistente operacional (fiel de mercados e feiras)

Ref. H - 2 assistentes operacionais (jardineiros)

2 - Caraterização dos postos de trabalho a ocupar, tendo em atenção o conteúdo funcional constante no anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e bem assim:

Referência A - Executa e repara canalizações em edifícios, instalações de redes de adução e distribuição e outros locais, destinados ao transporte de água; corta e rosca tubos e solda tubos de inox, plástico, ferro e materiais afins; executa redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagem e acessórios necessários; procede à manutenção e reparação de sistemas de reserva e bombeamento da rede de abastecimento; executa redes domésticas e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos, bem como outras funções não especificadas.

Referência B - Zela pelo bom funcionamento das redes de drenagem de águas residuais (domésticas e pluviais); repara roturas nas redes de águas residuais (domésticas e pluviais); efetua limpeza de fossas e desobstrução de coletores; assegura a qualidade do serviço de drenagem de águas residuais; procede à manutenção e reparação de sistemas de elevação de águas residuais, bem como outras funções não especificadas.

Referência C - Assegura a recolha de resíduos sólidos urbanos, lavagem, desinfeção, reparação e manutenção de equipamentos; assegura a limpeza de praias (recolha de papeleiras e ecopontos, limpeza de areal, manutenção e reparação de equipamentos de apoio de praia), bem como outras funções não especificadas.

Referência D - Levanta e reveste maciços de alvenaria de pedra, de tijolo ou de outros blocos e realiza coberturas com telha, utilizando argamassas e manejando ferramentas e máquinas adequadas; executa rebocos; assenta azulejos, pavimentos de mosaicos e outros; executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo encarregar-se da montagem de armaduras simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos, bem como outras funções não especificadas.

Referência E - Executa trabalhos de pintura ou outros afins em património municipal e em outros locais de interesse do município, aplicando camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins, principalmente sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, para as proteger e decorar, utilizando utensílios apropriados; prepara superfícies a recobrir e remove, se necessário, as camadas de pintura que se apresentem com deficiências; limpa ou lava a zona a pintar, procedendo em seguida, se for caso disso, a uma reparação cuidada e a lixagem; seleciona ou prepara o material a empregar na pintura, misturando na devida ordem e proporção massas, óleos, diluentes, pigmentos, secantes, tintas, vernizes, cal, água, cola ou outros elementos; aplica as convenientes demãos de isolante, secantes condicionadores ou primários, usando normalmente pincéis de formato adequado, segundo o material a proteger e decorar, bem como outras funções não especificadas.

Referência F - Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo ou outros veículos pesados; manobra sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela pela conservação e limpeza das viaturas; verifica diariamente os níveis de óleo e água; quando necessário, poderá conduzir viaturas ligeiras; providencia pelo bom estado de funcionamento e conservação do veículo, zelando pela sua manutenção, reparação e limpeza; comunica as ocorrências anormais detetadas nas viaturas, bem como outras funções não especificadas.

Referência G - Recebe, arruma, entrega e controla todos os bens e equipamentos afetos ao Mercado Municipal, observando o cumprimento das funções atribuídas e dos regulamentos em vigor; fiscaliza as áreas comerciais dentro dos mercados e nas feiras; assegura tarefas de manutenção dos espaços, limpeza e conservação do Mercado Municipal, bem como outras funções não especificadas.

Referência H - Executa tarefas de cultivo de flores, árvores, arbustos ou outras plantas, semeia relvados em parques ou jardins públicos, sendo o responsável por todas as operações inerentes ao normal funcionamento das culturas e à sua manutenção e conservação; procede à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros em jardins e outros espaços verdes, tendo em vista a preparação prévia do terreno, cavando ou abrindo covas, despedra, substitui a terra fraca por terra arável e aplica estrume, adubo e ou corretivos quando necessário; zela e garante o bom estado e conservação de todos os instrumentos de trabalho que lhe são atribuídos, bem como outras funções não especificadas.

2.1 - A descrição das funções realizada não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º, da LTFP.

3 - Requisitos habilitacionais/profissionais:

3.1 - Assistentes operacionais (ref. A, C, D, E, G e H): Ser detentor de escolaridade obrigatória, em função da idade dos candidatos, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3.2 - Assistentes operacionais (ref. B): Ser detentor de escolaridade obrigatória, em função da idade dos candidatos, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, bem como ser titular de carta de condução adequada à condução de veículos pesados de mercadorias (categoria C).

3.3 - Assistentes operacionais (ref. F): Ser detentor de escolaridade obrigatória, em função da idade dos candidatos, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, bem como carta de condução adequada à condução de veículos pesados de mercadorias (categoria C), CAM - Certificado de Aptidão de Motorista, CQM - Carta de Qualificação de Motorista e Cartão de Condutor.

4 - A publicação integral do presente aviso, será divulgada na BEP (www.bep.gov.pt), conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação. Também estará disponível no sítio da internet do Município de Vila do Bispo (www.cm-viladobispo.pt).

11 de junho de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva.

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