Aviso n.º 13206/2024/2

Artigo 1.º

Objeto

Pelo presente procede-se à primeira alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais dos Serviços da Câmara Municipal de Castro Verde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2024.

Artigo 2.º

Alterações

1 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...].

h)[...];

j)Estabelecer, por via dos respetivos chefes de divisão, a regular articulação com os serviços operacionais, nomeadamente com o Encarregado-geral e demais Encarregados Operacionais, de modo a cumprir a execução do Plano Plurianual de Investimentos;

k)Estabelecer, por via dos respetivos chefes de divisão, a regular articulação com os serviços operacionais, nomeadamente com o Encarregado-geral e demais Encarregados Operacionais, de modo a cumprir a execução regular dos diferentes serviços nas áreas do ambiente, higiene e limpeza de espaços públicos e gabinete de transportes;

l)Assegurar a definição e execução, no âmbito do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, do plano de ação no InCastro - Centro de Ideias e Negócios, de modo a gerir o seu funcionamento e garantir a prossecução de ações visando a captação de investimentos e dinamização do tecido económico no território;

m)Articular diretamente com o Gabinete Jurídico dos diferentes processos a apresentar nas sessões de Câmara Municipal e Assembleia Municipal;

n)Articular diretamente com a Secção Administrativa a organização e promoção das sessões de Câmara Municipal e Assembleia Municipal;

Artigo 14.º

[...]

1 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)Assessoria de Imprensa, com acompanhamento presencial de todos os eventos promovidos pelo Município e, igualmente, aqueles em que o Município se assuma como parte integrante da organização por via de apoio oficial ou patrocínio;

h)[...];

Artigo 15.º

[...]

1 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)Colaborar na promoção e articulação entre as diversas entidades do MA, construindo para o fortalecimento de uma rede coesa que emergem desse movimento.

Artigo 16.º

[...]

1 -[...]:

a)Apoiar projetos de promoção, valorização, atração e reforço do tecido empresarial e industrial, assegurando a organização de diferentes dinâmicas, nomeadamente para o reforço do comércio de cariz local e tradicional;

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...].

Artigo 17.º

[...]

1 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)Coordenar a rede de transportes escolares, nomeadamente na gestão interna dos recursos e na articulação com as entidades externas prestadoras de serviços de transportes;

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...].

Artigo 24.º

[...]

1 -[...]

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

2 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...].

Artigo 25.º

[...]

1 -[...].

2 -[...]

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

j)[...];

k)[...];

l)[...];

m)[...].

3 -[...]:

a)Assegurar a manutenção e execução de pintura em paredes, tetos, portas, janelas, portões, rodapés, móveis, entre outros elementos que sejam necessários intervir, podendo ser pintura de exteriores, interiores ou pintura decorativa;

b)Proceder a vistorias periódicas ao parque imobiliário municipal, de natureza preventiva e/ou corretiva, assegurando por administração direta a sua conservação, manutenção e beneficiação;

c)Zelar pela limpeza, conservação e manutenção das instalações, serviços e património municipais;

d)Colaborar na montagem e desmontagem de estruturas integradas em espaços públicos para fins lúdicos ou culturais.

4 -Subunidade de Sistemas de Informação Geográfica

a)Planear, implementar, gerir, coordenar e manter atualizado o sistema de informação geográfica do município, através da análise de necessidades, envolvimento das diferentes divisões, carregamento e manutenção da informação, promoção da sua utilização, desenvolvimento de aplicações e interfaces para os utilizadores e armazenamento de toda a informação temática comum produzida pelos serviços utilizadores;

b)Promover a gestão do espólio cartográfico do Município;

c)Coordenar, planear e desenvolver de forma integrada as atividades relacionadas com a informação geográfica municipal;

d)Implementar e gerir o Geoportal do Município, bem como seus módulos temáticos setoriais, na Intranet e Internet;

e)Adquirir e tratar dados georreferenciados integrando-os a partir de aplicações comerciais e “open source”;

f)Recolher e importar dados com recurso ao Sistema de Posicionamento Global (GPS);

g)Regulamentar o acesso, utilização e manutenção da informação geográfica, bem como promover e regular a sua divulgação externa;

h)Executar todas as tarefas na área da informação geográfica como resposta a solicitações internas e externas;

j)Participar como órgão consultor, na área da informação geográfica, na elaboração e gestão de todos os projetos e atividades a promover pelo Município;

k)Promover a produção e manutenção da seguinte informação do território municipal, em articulação com o PDM e demais PMOTs em vigor:

l)Classificar, arquivar e manter em bom estado de utilização e conservação as peças existentes;

m)Intervir ativamente na proposta ou aquisição de elementos que influencie diretamente o Serviço de Informação Geográfica, nomeadamente a aquisição de material informático (software e hardware);

n)Ser uma base de conhecimento estruturada e atualizada do concelho, constituindo uma ferramenta válida no suporte à tomada de decisão;

o)Assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente indicadas em matéria de informação geográfica.” 317805772