Aviso n.º 1335/2025/2

Artigo 3.º

Apoios

a)Gestão diária das Bandas Filarmónicas sediadas no Concelho de Calheta -2.250,00€ (anual);

b)Desfiles promovidos pela autarquia - 225,00€;

c)Concertos promovidos pela autarquia - 525,00€;

d)Acompanhamento de Marchas Populares em eventos promovidos pela autarquia - 300,00€;

e)Participação nas comemorações do Feriado Municipal, dia de Santa Catarina - 450,00€;

f)Escola de Música em atividade das Bandas Filarmónicas sediadas no Concelho de Calheta - 1.500,00€ (anual).

Artigo 4.º

Pagamento da comparticipação financeira

a)O pagamento do valor referente à gestão diária da Banda Filarmónica (2.250,00€ anual) será efetuado durante o primeiro trimestre de cada ano, mediante apresentação de termo de compromisso de atividade da Banda Filarmónica assinado pela Direção e entregue até dia 30 de janeiro;

b)O pagamento do valor referente às atuações previstas nas alíneas b), c), d) e e) será efetuado no prazo máximo de trinta dias após estas acontecerem;

c)O pagamento referente a “Escola de Música em atividade” deve ser requerido pelas Bandas Filarmónicas até dia 15 de novembro do respetivo ano, acompanhado de fichas de inscrição dos alunos e coordenador da Escola de Música e termo de compromisso de atividade da “Escola de Música”, assinado pela Direção, como evidência da sua realização. Este pagamento será efetuado no prazo máximo de trinta dias, após terminado o prazo atrás indicado para apresentação da documentação. 3 de janeiro de 2025. - O Presidente, Décio Natálio Almada Pereira. 318528073

Artigo 4.º

Pagamento da comparticipação financeira

b)O pagamento do valor referente às atuações previstas nas alíneas b), c), d) e e) será efetuado no prazo máximo de trinta dias após estas acontecerem;