Aviso n.º 13402/2025/2

Mobilidade na Modalidade Mobilidade Intercarreiras ou Categorias

Considerando ser do interesse na prossecução das atribuições deste Município visando uma articulação eficiente dos meios, designadamente para efeitos de eficácia e eficiência dos serviços, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara com competência delegada e subdelegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pelo Senhor Presidente da Câmara através do Despacho n.º 27/2022/GAP, de 15 de fevereiro, por meu despacho, foi autorizado a colocação em regime de mobilidade na modalidade mobilidade intercarreiras ou categorias, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 92.º, n.^os1 e 2, alínea b), 93.º, n.º 3, alínea b) 94.º, n.º 1, alínea a), 97.º, n.º 1, e 153.º, n.º 3, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e artigo 21.º da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2025), para exercer funções correspondentes à seguinte carreira/categoria, pelo período de 18 meses, com efeitos a partir de 1 de abril de 2025, do seguinte trabalhador, em regime de contrato de trabalho em funções públicas:

Bruno Miguel dos Santos Tavares na categoria de Assistente Operacional/Encarregado Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, sendo remunerado pelo nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1017,98€.

A Vice-Presidente da Câmara no uso de competência delegada e subdelegada pelo Despacho n.º 27/2022/GAP de 15 de fevereiro.

14 de maio de 2025. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.

319078282