Artigo 1.º
Objeto
1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Póvoa de Varzim.
2 -A alteração incide sobre a folha F da carta da REN em vigor, mais precisamente na exclusão identificada como E24 (0,48 ha), conforme o quadro de exclusões anexo, procedendo-se à publicação integral da carta da REN do município.