Aviso n.º 13614/2023

Concurso Externo de Ingresso n.º 11/2023 para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Técnico de Informática do grau 1, nível 1, da carreira de Técnico de Informática, em regime de estágio, a afetar à Divisão de Informática e Administração de Sistemas.

1 - Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho n.º DC01/2021, de 19/10/2021, nos termos do disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de julho, no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, torna público que por proposta da signatária de 21 de março de 2023, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 27 de março de 2023 e despacho da signatária, de 26 de abril de 2023, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Técnico de Informática do grau 1, nível 1, da carreira de Técnico de Informática, em regime de estágio, a afetar à atividade "Administração Geral" da Divisão de Informática e Administração de Sistemas.

2 - Consultada a AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, enquanto Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), nos termos dos artigos 16.º e 16.ºA do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, na sua atual redação, foi prestada a seguinte informação a 20 de outubro de 2022: "[...] a AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, ainda não procedeu à constituição da Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA). Face ao exposto, essa entidade deverá agir em conformidade com a nota n.º 5/JP/2014, do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local".

3 - Local de trabalho

Área do Concelho de Loulé, podendo, no entanto, serem executados trabalhos fora da área do Concelho, sempre que ocorram situações que assim o exijam.

4 - Prazo de validade

O concurso é válido pelo prazo de 18 meses, nos termos do n.º 3 do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação dada pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.

5 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar

As funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Técnico de Informática, constantes do artigo 3.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, compreendendo as seguintes funções e competências:

a) Instalar componentes de hardware e software, designadamente, de sistemas servidores, dispositivos de comunicações, postos de trabalho, periféricos e suporte lógico utilitário, assegurando a respetiva manutenção e atualização;

b) Gerar e documentar as operações de configuração e manter atualizado o registo de instalação, operação e utilização dos sistemas de suporte lógicos de base;

c) Planificar, parametrizar e acionar o funcionamento, controlo e operação dos sistemas, computador, periféricos e dispositivos de comunicações instalados, atribuir, otimizar e desafetar os recursos, identificar anomalias e desencadear as ações de regularização requeridas;

d) Zelar pelo cumprimento das normas de segurança físicas e lógicas e pela manutenção dos equipamentos e dos suportes de informação e desencadear e controlar os procedimentos regulares de salvaguarda da informação, nomeadamente cópias de segurança, de proteção da integridade e de recuperação da informação;

e) Apoiar os utilizadores finais na operação dos equipamentos e no diagnóstico e resolução dos respetivos problemas.

6 - Remuneração

A remuneração mensal do estágio e da categoria de Técnico de Informática, grau 1, nível 1 é a determinada no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março e legislação complementar.

7 - Requisitos de admissão

Os candidatos devem reunir os requisitos de admissão até ao último dia do prazo de candidatura.

7.1 - Requisitos gerais de admissão ao concurso

Constituem requisitos gerais de admissão os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Podem ainda candidatar-se ao presente concurso os indivíduos que possuam um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

7.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

7.4 - Requisitos especiais (habilitações académicas)

Adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.

Área de formação académica por referência à CNAEF:

481 (Ciências Informáticas) - Informática; Sistemas Operativos.

7.5 - Outros requisitos

Possuir carta de condução, veículos ligeiros.

8 - Formalização de candidaturas

Informa-se que a publicitação integral dos procedimentos, bem como a respetiva candidatura será efetuada em formato eletrónico em https://recrutamento.cm-loule.pt/processos-em-fase-de-candidatura.

8.1 - A submissão da candidatura deverá ser acompanhada de curriculum vitae atualizado e ainda dos seguintes documentos em formato PDF, tendo como limite 5 Mb na totalidade:

a) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;

a.1) Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, sob pena de exclusão.

b) Comprovativo das ações de formação frequentadas e experiência profissional mencionadas no curriculum vitae, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar;

c) Fotocópia da carta de condução, veículos ligeiros;

d) Fotocópia do cartão de cidadão (facultativo).

8.2 - Candidatos com vínculo de emprego público

Os candidatos detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado devem ainda submeter os seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da experiência profissional, reportado ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, onde constem as funções/atividades exercidas, bem como a duração das mesmas, e ainda a avaliação do desempenho relativa aos últimos dois períodos avaliativos, no caso em que o candidato cumpriu ou executou funções ou atividades idênticas ao posto de trabalho a ocupar, se for o caso;

b) Declaração do serviço onde exercem funções, reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, com identificação da relação jurídica de emprego público, com indicação da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa, bem como da avaliação de desempenho com a respetiva menção qualitativa e quantitativa dos últimos dois períodos avaliativos.

c) Comprovativo das ações de formação frequentadas e relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar.

8.3 - No caso de candidatos que exerçam funções na Câmara Municipal de Loulé é dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto n.º 8.1, desde que expressamente declarem que os mesmos se encontram arquivados no respetivo processo individual.

8.4 - A apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão enunciados no ponto 7.1 encontra-se substituída por declaração do candidato no formulário - tipo de candidatura.

8.5 - Os candidatos portadores de deficiência devem apresentar ainda, sob compromisso de honra, declaração do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.

Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, o júri pode ainda exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, sob pena de os mesmos não serem considerados.

9 - Métodos de seleção

Prova de Conhecimentos (eliminatória)

Avaliação Curricular (eliminatória)

Entrevista Profissional de Seleção

9.1 - Valoração dos métodos de seleção

Na valoração dos métodos de seleção referidos é utilizada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os/as candidatos/as que obtenham classificação inferior a 9,50 valores, conforme estatuído no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho e a classificação final resulta da aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,35 x PC) + (0,30 x AC) +(0,35 x EPS)

Em que:

CF = Classificação Final;

PC = Prova de Conhecimentos;

AC = Avaliação Curricular;

EPS = Entrevista Profissional de Seleção.

9.2 - Prova de conhecimentos

A Prova de Conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou, profissionais e as competências técnicas dos/as candidatos/as necessárias ao exercício da função. A prova de conhecimentos terá a forma escrita, natureza teórica, com duração máxima de 120 minutos, versará sobre conhecimentos gerais e específicos, sendo constituída por questões de escolha múltipla, de desenvolvimento e de pergunta direta versando sobre os sobre os conteúdos, temáticas, bibliografia e legislação abaixo discriminados.

Durante a realização da prova de conhecimentos não é autorizada a utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro aparelho eletrónico ou computorizado. A prova de conhecimentos será realizada numa única fase, individualmente, sendo a sua valoração expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se a sua valoração até às centésimas sendo eliminatória para as classificações inferiores a 9,50 valores e terá uma ponderação de 35 % para a valoração final.

I - Conhecimentos gerais:

A legislação poderá ser objeto de consulta durante a realização da prova, desde que não anotada.

Tema 1 - Relação jurídica de emprego público e disciplina:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, retificada e alterada pelos seguintes diplomas: Retificação n.º 37-A/2014, de 19/08; Lei n.º 82-B/2014, de 31/12; Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; Lei n.º 18/2016, de 20/06; Lei n.º 42/2016, de 28/12 e Lei n.º 25/2017, de 30/05.

Tema 2 - Modelo de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Loulé:

Regulamento da Organização e Estrutura dos Serviços Municipais, publicado pelo Despacho n.º 12445/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 245 de 21 de dezembro de 2021.

Tema 3 - Estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática:

Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março e Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril.

Tema 4 - Regime Jurídico das Autarquias Locais:

Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as alterações e retificações introduzidas pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março; Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 25/2015, de 30 de março; Retificação n.º 50-A/2013, de 11 de novembro; Retificação n.º 46-C/2013, de 01 de novembro.

Tema 5 - Carta Ética da Administração Pública e Código de Conduta do Município de Loulé:

Aviso n.º 6869/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79 de 22 de abril (https://www.cm-loule.pt/pt/menu/889/plano-de-prevencao-e-codigo-de-conduta.aspx).

II - Conhecimentos específicos:

Tema 1 - Segurança Informática (redes e informação)

Tema 2 - Certificados digitais

Tema 3 - Informática na internet

Tema 4 - Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais

Tema 5 - Arquitetura e redes de computadores

Tema 6 - Virtualização de servidores e desktops (fabricante VMWare)

9.3 - Avaliação Curricular

A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação profissional frequentada.

A Avaliação Curricular terá uma ponderação de 30 % para a valoração final, sendo avaliados os seguintes fatores: a) Habilitações académicas (HA); b) Formação Profissional (FP) c) Experiência Profissional (EP).

Este método será valorado na escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, e tem caráter eliminatório para os/as candidatos/as que obtenham classificação inferior a 9,50 valores. A classificação deste método será obtida através da aplicação da seguinte fórmula:

AC = (HA + FP + EP)/3

Os critérios de apreciação e ponderação dos fatores de avaliação da Avaliação Curricular (AC) serão:

Habilitações Académicas (HA):

Os/as candidatos/as deverão ser detentores de nível habilitacional exigido para a carreira de técnico de informática, devem possuir o adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais, conforme disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.

A área de formação académica exigida para o lugar, por referência à CNAEF, é o 481 (Ciências informáticas) - Informática; Sistemas Operativos.

Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável.

Habilitação literária legalmente exigida - 16 valores;

Habilitação superior à legalmente exigida, desde que seja considerada relevante para a área de atividade específica - 20 valores.

Formação Profissional (FP):

Só serão consideradas as ações, comprovadas documentalmente, frequentadas nas áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e competências necessárias ao exercício da função, cujos certificados sejam emitidos por entidades certificadas, atribuindo-se a seguinte valoração:

Sem ações de formação - 0 valores

Ações de formação com duração (igual ou menor que) 20 horas - 8 valores

Ações de formação com duração (maior que) 20 horas e (igual ou menor que) 40 horas - 10 valores

Ações de formação com duração (maior que) 40 horas e (igual ou menor que) 70 horas - 12 valores

Ações de formação com duração (maior que) 70 horas e (igual ou menor que) 90 horas - 14 valores

Ações de formação com duração (maior que) 90 horas e (igual ou menor que) 140 horas - 16 valores

Ações de formação com duração (maior que) 140 horas e (igual ou menor que) 300 horas - 18 valores

Ações de formação com duração (maior que) 300 horas - 20 valores

Nas situações em que a duração da formação é expressa em dias, um dia de formação é equivalente a 7 horas.

Não serão consideradas ações de formação cuja duração não seja inequivocamente comprovada.

Experiência Profissional (EP):

Neste fator avalia-se a execução de atividades profissionais, com incidência sobre o desempenho de funções idênticas, da atribuição, competência ou atividade caracterizadora dos postos de trabalho a que se refere o presente concurso, atribuindo-se a seguinte valoração:

Sem experiência em funções idênticas, na atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho - 0 valores;

Com experiência até 2 anos em funções idênticas, na atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho - 8 valores;

Com experiência até 4 anos em funções idênticas, na atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho - 10 valores;

Com experiência até 6 anos em funções idênticas, na atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho - 12 valores;

Com experiência até 8 anos em funções idênticas, na atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho - 14 valores;

Com experiência até 10 anos em funções idênticas, na atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho - 16 valores;

Com experiência até 12 anos em funções idênticas, na atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho - 18 valores;

Com experiência superior a 12 anos em funções idênticas, na atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho - 20 valores.

9.4 - Entrevista profissional de Seleção

A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) é eliminatória para classificações inferiores a 9,50 valores, visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Este método tem uma ponderação de 35 % para a valoração final e a classificação a atribuir a cada competência será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas. A classificação da entrevista profissional de seleção resultará da média aritmética das classificações obtidas nas competências abaixo definidas.

A aplicação deste método basear-se-á num conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, que traduza a presença ou a ausência dos comportamentos em análise, considerando para o efeito as seguintes competências:

Responsabilidade, realização e orientação para resultados

Capacidade de análise de forma crítica, apreensão e resolução de situações complexas no exercício de atividades funcionais e a capacidade para compreender e integrar o contributo da sua atividade para o funcionamento do serviço, exercendo-a de forma disponível e diligente; Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas e que lhe são solicitadas.

Orientação para o serviço público

Para exercer a sua atividade respeitando os princípios éticos e valores do serviço público e do setor concreto em que se insere, prestando um serviço de qualidade.

Inovação, qualidade e melhoria contínua

Capacidade para conceber novas soluções para os problemas e solicitações profissionais e desenvolver novos processos, com valor significativo para o serviço e de se empenhar no desenvolvimento e atualização técnica.

Relacionamento interpessoal

Capacidade para interagir adequadamente com pessoas com diferentes características e em contextos sociais e profissionais distintos, tendo uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada.

Trabalho em equipa e cooperação

Capacidade para se integrar em equipas de trabalho de constituição variada e gerar sinergias através de participação ativa.

Os parâmetros de avaliação serão valorizados de acordo com os seguintes critérios:

Aptidão pessoal e/ou profissional revelada a um nível elevado - 20 (vinte) a 19 (dezanove) valores;

Aptidão pessoal e/ou profissional revelada a um nível muito bom - 18 (dezoito) a 16 (dezasseis) valores;

Aptidão pessoal e/ou profissional revelada a um nível bom - 15 (quinze) a 13 (treze) valores;

Aptidão pessoal e/ou profissional revelada a um nível suficiente - 12 (doze) a 10 (dez) valores;

Aptidão pessoal e/ou profissional revelada a um nível reduzido - 9 (nove) a 7 (sete) valores;

Aptidão pessoal e/ou profissional revelada a um nível insuficiente - 6 (seis) a 0 (zero) valores.

O resultado final da entrevista resultará da média simples da classificação obtida em cada um dos fatores.

Por cada entrevista profissional de seleção será elaborada uma ficha individual, contendo o resumo dos assuntos abordados, os parâmetros relevantes e a classificação obtida em cada um deles.

9.5 - Atas do júri

Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, constam de ata do júri, que será facultada aos candidatos que o solicitem.

10 - Resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção

Os resultados obtidos em cada método de seleção são publicitados através de lista ordenada alfabeticamente, afixada na Divisão de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal de Loulé e disponibilizada no site da Câmara Municipal de Loulé, www.cm-loule.pt.

O local, a data e hora de realização da prova de conhecimento e da entrevista profissional de seleção serão divulgados/notificados nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.

Em caso de igualdade de classificação, procede-se ao desempate por aplicação dos critérios previstos no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho e subsistindo o empate aplicar-se-á o critério da qualidade da experiência profissional em atividade similar e em segundo lugar a residência na área do Município.

11 - Candidatos aprovados e excluídos

Constituem motivo de exclusão dos candidatos a não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho e no item 7.1 do presente Aviso.

Constituem ainda motivos de exclusão a não comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção e a obtenção de uma valoração inferior a 9,50 valores em qualquer método de seleção aplicado, não sendo, neste caso, aplicados o ou os métodos de seleção seguintes.

Os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, para a realização de audiência de interessados.

12 - Lista de classificação final

A ordenação final dos/as candidatos/as é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada método de seleção, considerando-se não aprovados os/as candidatos/as que obtiverem classificação final inferior a 9,50 valores.

A relação dos/as candidatos/as admitidos/as e a lista de classificação final serão afixadas em local visível e público nas instalações da Divisão de Gestão de Pessoas do Município de Loulé e disponibilizadas na página eletrónica. A referida lista de classificação final será, ainda, notificada aos/às candidatos/as nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.

13 - Estágio

O estágio para ingresso na carreira de técnico de informática tem caracter probatório e duração de seis meses, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.

Os/as candidatos/as aprovados/as são providos/as segundo a lista de classificação final.

O estagiário/a aprovado/a com classificação final de estágio não inferior a 14 valores será contratado em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, a/o candidata/o com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º deste diploma compete ao júri, de acordo com a descrição do conteúdo funcional constante do aviso de abertura, verificar a capacidade do/a candidato/a para exercer a função.

14 - Composição do júri:

Presidente: Francisco Paulo Abreu Sousa, Diretor de Departamento de Administração de Sistemas e Informação Geográfica.

Vogais efetivos: Nélia Conceição Palma Lourenço, Chefe de Divisão de Informática e Administração de Sistemas, que substituirá o Presidente do Júri, nas suas faltas e impedimentos e Luis Pedro Vieira Amaro Cabrita, Especialista de Informática, Grau 2 Nível 2 da carreira de Especialista de Informática.

Vogais suplentes: Valter Luis Correia Silva Pereira, Especialista de Informática, Grau 1 Nível 2 da carreira de Especialista de Informática e Paulo Alexandre Martins Rodrigues Bexiga, Especialista de Informática Grau 1 Nível 3 da carreira de Especialista de Informática.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativamente ao tratamento de dados pessoais.

13 de junho de 2023. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.

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