Aviso n.º 13622/2024/2

Artigo 5.º

Modelo da estrutura orgânica

a)Gabinetes; [...]

Artigo 9.º

Serviços e Gabinetes

c)Saúde E - Gabinetes diretamente dependentes do Executivo [...]

g)Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho.

Artigo 13.º

Unidade Orgânica de 3.º Grau de Intervenção Social

3 -Saúde

a)Colaborar com os serviços de saúde no diagnóstico da situação sanitária concelhia, bem como nas respetivas campanhas de profilaxia, prevenção e educação para a saúde;

b)Desenvolver parcerias estratégicas no âmbito dos programas de prevenção da doença, com especial incidência na promoção de estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo;

c)Definir uma estratégia municipal de saúde e elaborar documentos estratégicos, tais como o Plano Municipal de Saúde e o Plano de Ação da Saúde;

d)Promover e coordenar o Conselho Municipal de Saúde;

e)Exercer outras funções que, enquadradas no seu âmbito de atuação, lhe sejam superiormente determinadas. Apoio Logístico e Operacional

Artigo 14.º

Gabinetes

7 -Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho

a)Garantir a articulação com a empresa de Medicina do Trabalho;

b)Elaborar as listagens e convocatórias para análises e consultas;

c)Arquivar das Fichas de Aptidão para o Trabalho e informar as chefias em caso de existência de recomendações;

d)Constituir e manter atualizados os processos individuais dos trabalhadores no âmbito da Medicina do Trabalho;

e)Garantir a implementação, manutenção e controlo dos aspetos relacionados com a Segurança e Saúde no Trabalho da Autarquia;

f)Cumprir os objetivos e medidas relativos à Segurança no Trabalho;

g)Assegurar as atividades dos Serviços Internos de Segurança;

h)Desenvolver e coordenar planos de prevenção de Segurança e Saúde no Trabalho;

j)Desenvolver e implementar atividades de prevenção de riscos e proteção da saúde dos trabalhadores com o médico do trabalho;

k)Elaborar e divulgar procedimentos, instruções e normas internas Segurança e Saúde no Trabalho;

l)Coordenar o levantamento e identificação dos perigos, bem como as avaliações de riscos, em colaboração com entidade externa;

m)Proceder à gestão e investigação de incidentes de trabalho e à elaboração dos respetivos relatórios;

n)Elaborar participações de sinistros e comunicação com a seguradora;

o)Determinar os Índices de sinistralidade e realizar o respetivo relatório anual;

p)Implementar ações corretivas, preventivas e de melhoria;

q)Participar na aceitação de segurança de novas/alterações de instalações, equipamentos e máquinas;

r)Promover a consulta aos trabalhadores em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho;

s)Participar na elaboração dos “Plano de Segurança Interno/Plano de Emergência Interno” e Organograma de Emergência sob orientações do Responsável pela Segurança e promover a sua divulgação;

t)Gerir e coordenar o Plano de Simulacros e coordenar a sua execução;

u)Coordenar a Gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s);

w)Proceder à gestão das caixas de primeiros socorros;

y)Analisar os requisitos legais, nacionais e comunitários, aplicáveis à Autarquia, no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho;

z)Proceder à identificação das necessidades relacionadas com a Segurança e Saúde no Trabalho; aa) Colaborar na identificação das necessidades de formação de Segurança e Saúde no Trabalho; bb) Elaborar os Manuais de Formação, desenvolver e ministrar ações de sensibilização e formação em Segurança e Saúde no Trabalho; cc) Realizar a gestão de contratos afetos à área de Segurança e Saúde no Trabalho; dd) Gerir a implementação e manutenção do programa DAE (Desfibrilhador Automático Externo) ee) Gerir a Equipa de Limpeza e efetuar pedidos de material; ff) Gerir as férias, horas e ausências da Equipa de Limpeza; gg) Exercer outras funções que, enquadradas no seu âmbito de atuação, lhe sejam superiormente determinadas. 317820716