AvisoSem vigência

Aviso n.º 13632/2026/2

Ver no Diário da República

Artigo 1.º

Fotocópias

1 -Certificação de Fotocópias:

a)Por cada conferência e extrato de 4 páginas - € 15,00

b)A partir da 5.ª página, cada página a mais - € 1,00

2 -Fotocópias simples (acresce IVA):

3 -Desconto de 10 % para jovens e estudantes nas fotocópias simples, mediante apresentação do respetivo cartão.

Artigo 2.º

Certidões, documentos diversos e buscas documentais

1 -Certidão de teor de deliberação, de despachos ou de extratos de atas:

a)até 4 páginas, por cada página - € 5,00

b)a partir da 5.ª página e até à 12.ª página, por cada página - € 2,50

c)a partir da 13.ª página, cada página - € 1,25

2 -Certidão narrativa de deliberação, de despachos ou de extratos de atas:

3 -Afixação e certidão de avisos e editais, por cada - € 5,00

4 -Os munícipes e as freguesias, bem como as associações, e as pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos estão isentas do pagamento do preço estipulado no número anterior.

5 -Declarações diversas - € 3,00

6 -Buscas documentais:

7 -A emissão urgente de certidões, declarações ou outros documentos, quando operacionalmente possível, fica sujeita a um agravamento de 50 % sobre o preço aplicável.

Artigo 3.º

Digitalização de documentos e envio por correio eletrónico (acresce IVA)

1 -Digitalizações de documentos:

a)Por cada página - € 0,30

2 -Envio por correio eletrónico:

b)O envio múltiplo, massivo ou que implique tratamento administrativo adicional está sujeito ao pagamento de 1,00 € por cada envio ou operação equivalente.

3 -Desconto de 10 % para jovens e estudantes nos valores previstos nos números anteriores, mediante apresentação do respetivo cartão.

Artigo 4.º

Impressões (acresce IVA)

1 -A4 e a cores, por cada página - € 0,70

2 -A3 e a cores, por cada página - € 1,40

3 -A4 e a preto e branco, por cada página - € 0,10

4 -A3 e a preto e branco, por cada página - € 0,25

5 -Desconto de 10 % para jovens e estudantes nos valores previstos nos números anteriores, mediante apresentação do respetivo cartão.

Artigo 5.º

Material de representação (acresce IVA)

1 -T-shirt - € 8,00

2 -Lápis - € 0,50

3 -Chapéu-de-chuva - € 8,00

4 -Borracha - € 0,75

5 -Caneta - € 1,00

6 -Galhardete - € 2,50

7 -Saco de pano - € 4,00

8 -Porta-chaves - € 2,00

9 -Boné - € 5,00

10 -Emblema com brasão da junta - € 4,00

11 -Pin com brasão da junta - € 2,00

12 -Bloco de notas - € 2,50

13 -Panamá impermeável - € 6,00

14 -Carteira - € 5,00

15 -Saco de desporto - € 7,50

16 -Isqueiro - € 1,00

17 -Sempre que o custo de aquisição de qualquer produto seja superior ao preço fixado no presente artigo, aplica-se o preço correspondente ao custo de aquisição acrescido de uma margem mínima de 10 %, salvo deliberação fundamentada do órgão executivo por razões de interesse público.

18 -Podem ainda ser disponibilizados outros produtos de representação institucional não previstos no presente artigo, sendo o respetivo preço fixado por despacho do órgão executivo, nos termos do número anterior.

Artigo 6.º

Cedência de salas (acresce IVA)

1 -Cedência de Salas:

a)Categoria A - Isento

b)Categoria B

2 -Complemento:

iii)Utilização de som (c/ gravação) - € 45,00/período1

iv)Utilização de som (s/ gravação) - € 30,00/período1 1 Considera-se por período (manhã, tarde, noite)

3 -A cedência de instalações e equipamentos fica sujeita à disponibilidade dos serviços, à assinatura de termo de responsabilidade e à obrigação de reposição de danos causados. Categoria A Consideram-se utilizadores desta categoria as entidades ou organismos sem fins lucrativos que realizem ou promovam atividades de reconhecido interesse público local, designadamente nas áreas social, cultural, educativa, recreativa, desportiva ou comunitária, organizadas ou apoiadas pela Junta ou Assembleia de Freguesia. Incluem-se nesta categoria, nomeadamente:

c)Estabelecimentos de ensino e associações de estudantes;

d)Grupos informais ou comunitários da freguesia, desde que enquadrados ou autorizados pela Junta;

e)Outras entidades sem fins lucrativos, mediante reconhecimento de interesse público local por deliberação do órgão executivo. Categoria B Consideram-se utilizadores desta categoria as pessoas ou entidades que realizem atividades com fins lucrativos ou que, independentemente da sua natureza jurídica, obtenham receita, direta ou indireta, da atividade desenvolvida. Incluem-se nesta categoria, nomeadamente:

Artigo 7.º

Auditório Bocage

1 -Espetáculos e iniciativas com bilhética Espetáculos/eventos com bilheteira - € 150,00 ou 30 % da receita de bilheteira Ensaio geral associado - Incluído 1 ensaio

2 -Iniciativas sem bilhética (entrada livre) e outras utilizações Dias úteis (09h00 - 17h30) - € 20,00/hora Dias úteis (17h30 - 20h00) - € 25,00/hora Fins de semana e feriados (09h00 - 20h00) - € 30,00/hora

3 -Utilizações excecionais A utilização do Auditório Bocage fora do horário normal de funcionamento está sujeita a um acréscimo de 25 % sobre o valor aplicável por hora. A utilização prolongada implica o pagamento de 100 € por cada dia adicional. A presença técnica extraordinária será objeto de fixação de valor caso a caso, em função das necessidades específicas da iniciativa.

4 -Partilha de receita Nas iniciativas com bilheteira ou em regime de coprodução, pode ser aplicada partilha de receita, podendo a Junta de Freguesia reter até 30 % da receita bruta de bilheteira, com um valor mínimo de 150 €, quando aplicável.

5 -Bilheteira do Auditório Bocage

a)Espetáculos/Eventos Comunitários - Gratuito a € 3,00

b)Espetáculos/Eventos locais - € 3,00 a € 7.50

c)Espetáculos/Eventos profissionais - € 7,50 a € 15.00

d)Espetáculos/Eventos especiais - € 10,00 a € 20.00

6 -Bar do auditório Bocage

e)Snack Simples - € 1,00 a € 2,50

f)Cerveja - € 1,50 a € 2,00

Artigo 8.º

Programa de Férias, Passeios Séniores +55 e Atividades pontuais

1 -Custo da Inscrição por Programa:

a)Escalão A - 1.º escalão - € 35,00/quinzena

b)Escalão B - 2.º escalão - € 55,00/quinzena

c)Escalão C - 3.º escalão - € 70,00/quinzena

d)Escalão D sem benefício - € 90,00/quinzena

e)Filhos de Trabalhadores da JFSS e eleitos locais - € 35,00/quinzena

f)Crianças sinalizadas por CPCJ, escola, segurança social ou serviços sociais (mediante validação pelos serviços competentes) - isentos

g)Quarto Individual - € 160,00 a € 450,00

2 -Os valores concretos são definidos por deliberação do órgão executivo para cada iniciativa, considerando transporte, distância, duração, alojamento, refeições, seguros, entradas, custos de acompanhamento, parcerias e comparticipação social da Junta.

Artigo 9.º

Eventos, feiras e iniciativas temáticas (acresce IVA quando aplicável)

1 -Stands-Tipo: A fixação do valor dentro dos intervalos atende à área ocupada, localização, potencial comercial, necessidade de energia, água, limpeza, segurança, exclusividade do produto e duração da ocupação. Tasquinhas (exclusivo Associações da Freguesia s/ fins lucrativos) € 350,00 Roulottes/Stand de gastronomia € 600,00 Expositores de artesanato € 50,00 a € 250,00 Pão com chouriço € 600,00 Pipocas/Algodão Doce € 100,00 a € 200,00 Cachorros/Hambúrgueres/Similares € 600,00 Doces regionais € 250,00 a € 350,00 Farturas/Crepes/Waffles € 1200,00 a € 1800,00 Bebidas tradicionais € 250,00 a € 400,00 Bebidas mistas € 300,00 Carrossel infantil € 450,00 Insufláveis, camas elásticas e trampolins € 250,00 a € 500,00 Empresas € 500,00 a € 750,00 Exposição de automóveis € 500,00 a € 750,00 Diversos € 50,00 a € 750,00

2 -Bebidas Os produtos de bar, bebidas ou bens de consumo fornecidos pela Junta são vendidos pelo preço de aquisição acrescido de margem mínima de 20 %, sem prejuízo de preço superior aprovado para cada evento.

3 -Apoios e Patrocínios

a)Apoio e patrocínio institucional/comercial em eventos promovidos ou apoiados pela Junta de Freguesia - € 50,00 a € 500,00

b)O valor concreto é definido em função da dimensão do evento, visibilidade da marca, duração da iniciativa, contrapartidas associadas e interesse público da parceria.

Artigo 10.º

Cedência de viaturas

1 -Constituem encargos a suportar pela entidade utilizadora:

a)€ 1,50/km no autocarro pesado de passageiros ou em viatura pesada de mercadorias;

b)€ 0,80/km em viatura ligeira de passageiros ou de mercadorias;

c)Portagens, parqueamento, ajudas de custo, horas extraordinárias e estadia do/a motorista.

2 -Os valores previstos no presente artigo podem ser reduzidos ou isentados por deliberação do órgão executivo, por razões de interesse público, social, cultural, educativo ou comunitário.

Artigo 11.º

IVA

Aos preços constantes do presente preçário acresce IVA à taxa legal aplicável sempre que legalmente devido, sem prejuízo dos casos de isenção legalmente previstos.

Artigo 12.º

Vigência

O preçário entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

320004860

Artigo 9.º

Eventos, feiras e iniciativas temáticas (acresce IVA quando aplicável)

3 -Apoios e Patrocínios

a)Apoio e patrocínio institucional/comercial em eventos promovidos ou apoiados pela Junta de Freguesia - € 50,00 a € 500,00

b)O valor concreto é definido em função da dimensão do evento, visibilidade da marca, duração da iniciativa, contrapartidas associadas e interesse público da parceria.