Aviso n.º 13646/2025/2

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 08 de maio de 2025, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra identificados, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso/extrato n.º 20681/2024/2, de 18 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área Construção Civil - Ref. C, integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de 878,41€ (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos):

Bernardo Filipe Arantes Lima Pedroso, com efeitos a 12 de maio de 2025

Luís Miguel Baião Neves, com efeitos a 12 de maio de 2025

Paulo Alexandre de Almeida Lopes, com efeitos a 12 de maio de 2025

O período experimental inicia-se com a celebração dos respetivos contratos e têm a duração de 60 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na Cláusula 25.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.

13 de maio de 2025. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

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