Aviso n.º 13785/2021

Discussão Pública da Operação de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Porto de Mós

José Jorge Couto Vala, Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, e de acordo com o artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Porto de Mós, em reunião ordinária de 24 de junho de 2021, deliberou submeter a discussão pública a Operação de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Porto de Mós, a operacionalizar através de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.

O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil após a publicação do presente Aviso no Diário da República e terá a duração de 20 dias úteis.

A proposta de Operação de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Porto de Mós estará disponível para consulta no edifício dos Paços do Concelho, durante o normal horário de expediente, bem como em www.municipio-portodemos.pt.

As participações dos interessados devem ser apresentadas por escrito, utilizando, para o efeito, a Ficha de Participação que pode ser obtida junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe ou em www.municipio-portodemos.pt. Estas participações podem ser preenchidas e submetidas online em www.municipio-portodemos.pt ou enviadas por correio, por correio eletrónico para oru.portomos.dp@municipio-portodemos.pt e/ou entregues, diretamente, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe.

28 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, José Jorge Couto Vala.

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