AvisoSem vigência

Aviso n.º 1381/2023

Artigo 1.º

Alterações

1 -A Tabela de Tarifas e Preços Municipais que integra o Regulamento de Aplicação e Cobrança e Tabela de Tarifas e Preços Municipais é alterada no seu Capítulo IV, artigos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º que passam a ter a seguinte redação: «Capítulo IV Complexo Desportivo Secção I Parque de Campismo

Artigo 5.º

Utilização

1 -Pessoas:

a)Até aos 5 anos - gratuito

b)Dos 5 aos 12 anos - por dia 1,00 (euro)

c)Mais de 12 anos - por dia 2,00 (euro)

2 -Tendas:

a)Tenda canadiana - por dia 1,50 (euro)

b)Tenda familiar - por dia 2,50 (euro)

3 -Caravanas:

a)Até 4m - por dia 4,00 (euro)

b)Mais de 4m - por dia 5,00 (euro)

4 -Veículos

a)Bicicletas - gratuito

b)Ciclomotores, motociclos e motas - por dia 2,00 (euro)

c)Automóveis - por dia 2,50 (euro)

d)Reboque de carga - por dia 2,00 (euro)

Artigo 6.º

Fornecimento de eletricidade

1 -Preço fixo diário 2,00 (euro)

Artigo 7.º

Visitas

1 -Por pessoa e por dia - 1,50 (euro)

2 -Com pernoita 2,00 (euro)

Artigo 8.º

Animais domésticos

1 -Por dia 1,50 (euro) Observação. - Os valores desta secção são cumuláveis. Secção II Utilização da piscina municipal coberta de aprendizagem

Artigo 9.º

Da Utilização

1 -Escola de Natação

2 -Regime livre:

3 -Cedência de espaços

4 -Cartão de Utente - Emissão de 2.ª via 5,00 (euro)

5 -Mudança de Horário 3,00 (euro)

6 -Multa por atraso no pagamento das mensalidades 3,00 (euro) Nota 1. - Serão efetuados descontos de 30 % no valor total a familiares diretos a partir do segundo elemento até aos 17 anos. Nota 2. - Não pode haver sobreposição de descontos. Nota 3. - Todas os preços incluem iva à taxa legal em vigor. Secção III Piscina Municipal Descoberta e Campo de Ténis Subsecção I Piscina Municipal Descoberta

Artigo 10.º

Da Utilização

1 -Até 5 anos - gratuito

2 -De 5 até 17 anos - por dia 1,00 (euro)

3 -Maiores de 18 anos - por dia 2,00 (euro) Subsecção II Campos de Ténis

Artigo 11.º

Da Utilização

1 -Por hora de utilização sem iluminação artificial - 1,00 (euro)

2 -Por hora com iluminação artificial - 3,00 (euro) Secção IV Estádio Municipal

Artigo 12.º

Da Utilização

1 -Por hora de utilização por entidades privadas - 50,00 (euro)

2 -Por hora utilização por associações, clubes - 25,00 (euro)

3 -Outras organizações desportivas extra concelhias - por hora - 100,00 (euro) Nota. - Todas os preços incluem iva à taxa legal em vigor.»

Artigo 2.º

Aditamentos ao Regulamento Municipal

É aditado ao presente Regulamento a Secção V - Ginásio - artigo 12.º-A, com a seguinte redação:

«Secção V
Ginásio

Artigo 12.º-A

Utilização

1 -Preço de Inscrição:

2 -A partir dos dezasseis anos:

3 -Packs Mensais

4 -Cartão de Utente - Emissão de 2.ª via 5,00 (euro).

5 -Multa por atraso no pagamento das mensalidades 3,00 (euro). Nota 1. - Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.»

Artigo 3.º

Entrada em Vigor

A presente 2.ª alteração à Tabela de Tarifas e Preços Municipais que integra o Regulamento de Aplicação e Cobrança e Tabela de Tarifas e Preços Municipais entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

316042799

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Aviso n.º 1381/2023

Artigo 1.º

Alterações

Artigo 5.º

Utilização

1 -Pessoas:

a)Até aos 5 anos - gratuito

b)Dos 5 aos 12 anos - por dia 1,00 (euro)

c)Mais de 12 anos - por dia 2,00 (euro)

2 -Tendas:

a)Tenda canadiana - por dia 1,50 (euro)

b)Tenda familiar - por dia 2,50 (euro)

3 -Caravanas:

a)Até 4m - por dia 4,00 (euro)

b)Mais de 4m - por dia 5,00 (euro)

4 -Veículos

a)Bicicletas - gratuito

b)Ciclomotores, motociclos e motas - por dia 2,00 (euro)

c)Automóveis - por dia 2,50 (euro)

d)Reboque de carga - por dia 2,00 (euro)

Artigo 6.º

Fornecimento de eletricidade

1 -Preço fixo diário 2,00 (euro)

Artigo 7.º

Visitas

1 -Por pessoa e por dia - 1,50 (euro)

2 -Com pernoita 2,00 (euro)

Artigo 8.º

Animais domésticos

1 -Por dia 1,50 (euro) Observação. - Os valores desta secção são cumuláveis. Secção II Utilização da piscina municipal coberta de aprendizagem

Artigo 9.º

Da Utilização

1 -Escola de Natação

2 -Regime livre:

3 -Cedência de espaços

4 -Cartão de Utente - Emissão de 2.ª via 5,00 (euro)

5 -Mudança de Horário 3,00 (euro)

Artigo 10.º

Da Utilização

1 -Até 5 anos - gratuito

2 -De 5 até 17 anos - por dia 1,00 (euro)

3 -Maiores de 18 anos - por dia 2,00 (euro) Subsecção II Campos de Ténis

Artigo 11.º

Da Utilização

1 -Por hora de utilização sem iluminação artificial - 1,00 (euro)

2 -Por hora com iluminação artificial - 3,00 (euro) Secção IV Estádio Municipal

Artigo 12.º

Da Utilização

1 -Por hora de utilização por entidades privadas - 50,00 (euro)

2 -Por hora utilização por associações, clubes - 25,00 (euro)

3 -Outras organizações desportivas extra concelhias - por hora - 100,00 (euro) Nota. - Todas os preços incluem iva à taxa legal em vigor.»

Artigo 2.º

Aditamentos ao Regulamento Municipal

É aditado ao presente Regulamento a Secção V - Ginásio - artigo 12.º-A, com a seguinte redação:

«Secção V
Ginásio

Artigo 12.º-A

Utilização

1 -Preço de Inscrição:

2 -A partir dos dezasseis anos:

3 -Packs Mensais

4 -Cartão de Utente - Emissão de 2.ª via 5,00 (euro).

5 -Multa por atraso no pagamento das mensalidades 3,00 (euro). Nota 1. - Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.»

Artigo 3.º

Entrada em Vigor

316042799