Aviso n.º 13894/2021

Aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Sabugal - Zona Antiga do Sabugal e Parque Urbano (ZASPU) e da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática orientada pelo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Sabugal - ZASPU

António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º e n.º 1 do artigo 17.º do regime jurídico da reabilitação urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações da Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e Decreto-Lei n.º 88/2017, de 27 de julho, que, por deliberação do órgão executivo municipal tomada em reunião extraordinária de 30 de junho de 2021, a Assembleia Municipal do Sabugal deliberou aprovar em sessão ordinária de 30 de junho de 2021, a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Sabugal - Zona Antiga do Sabugal e Parque Urbano (ZASPU) e da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática orientada pelo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) do Sabugal - ZASPU.

Mais torna público que os elementos relativos à ARU e ORU/PERU do Sabugal-ZASPU se encontram disponíveis no sítio eletrónico do Município do Sabugal: www.cm-sabugal.pt.

30 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António dos Santos Robalo, Eng.

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