Aviso n.º 14081/2021

Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e intercategorias

No uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 setembro e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que por despacho proferido em 25/06/2021, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de setembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e intercategorias dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos a partir de 1 de julho de 2021:

Consolidação da mobilidade intercarreiras:

Ana Lúcia da Silva Fernandes, na carreira/categoria de Técnico Superior, auferindo pela 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15.

Consolidação da mobilidade intercategorias:

Ana Maria Duarte da Silva, na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8;

Paula Cristina Guerreiro Cidades Marques, na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8.

1 de julho de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara, Paulo Jorge Correia dos Reis.

314371347