AvisoSem vigência

Aviso n.º 14159/2018

Artigo 1.º

Âmbito

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, confere o grau de licenciado em Arquitetura Paisagista.

Artigo 2.º

Enquadramento jurídico

O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de licenciado na UTAD.

Artigo 3.º

Objetivos

a)Adquira um leque de conhecimentos na área das ciências das artes de modo a poder perceber os sistemas ecológicos e culturais de perceção da evolução da paisagem. Deverão ser capazes de realizar estudos básicos de caracterização da paisagem desenvolvendo análises e sínteses;

b)Adquira, em relação às técnicas e materiais de construção (inertes e biológicos), conhecimentos suficientes para aplicar no projeto, construção e manutenção da paisagem;

c)Desenvolva as capacidades de comunicação e domine técnicas de representação;

d)Adquira competências básicas na área do projeto de arquitetura paisagista e gestão e manutenção dos espaços exteriores;

e)O ciclo de estudos tenha equivalência reconhecida em ciclos similares no espaço europeu.

Artigo 4.º

Organização

1 -O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, e normas internas aplicáveis.

2 -A aquisição do grau de licenciado pressupõe a obtenção, num período de 6 semestres letivos, de 180 ECTS, nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos.

Artigo 5.º

Condições de acesso

As condições gerais de acesso são fixadas pelo disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e demais legislação aplicável.

Artigo 6.º

Matrícula e inscrição

Os candidatos admitidos deverão realizar a matrícula e inscrição nos Serviços Académicos nos termos definidos, para o efeito, por despacho do reitor.

Artigo 7.º

Regime de frequência e de avaliação

O regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação das unidades curriculares que integram o ciclo de estudos são os previstos nas normas internas em vigor aprovadas pelos órgãos competentes.

Artigo 8.º

Creditação

Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas pode ser conferida creditação, nos termos da legislação e regulamentação interna em vigor.

Artigo 9.º

Regime de precedências

Não são admissíveis precedências.

Artigo 10.º

Orientação de Estágio

No presente plano de estudos, a opção 3 refere-se a uma componente de estágio que resulta da escolha do aluno (campus UTAD ou contexto de empresa). No entanto, as normas que regem a orientação e estágio são as que decorrem das normas internas aplicáveis aprovadas pelos órgãos competentes.

Artigo 11.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos são apresentados em anexo.

Artigo 12.º

Propinas

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Artigo 13.º

Classificação final do curso

1 -A classificação final do curso é expressa no intervalo entre 10 e 20 da escala numérica inteira de 0 a 20 valores.

2 -A classificação final de um curso corresponde à média ponderada (arredondada às unidades) das classificações obtidas nas várias unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso, de acordo com o seu peso relativo em ECTS.

Artigo 14.º

Casos omissos

As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do reitor.

Artigo 15.º

Revisão do regulamento

Por iniciativa da direção de curso, sempre que se revelar necessário, o presente regulamento poderá ser revisto.

Artigo 16.º

Norma revogatória e entrada em vigor

1 -Estabelecimento de ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

2 -Unidade orgânica: Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias

3 -Grau ou diploma: Licenciado

4 -Ciclo de estudos: Arquitetura Paisagista

5 -Área científica predominante: Arquitetura Paisagista

6 -Número de créditos necessários à obtenção do grau ou diploma: 180

7 -Duração normal do ciclo de estudos: 6 semestres

8 -Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável

9 -Estrutura curricular: QUADRO N.º 1 (ver documento original)

10 -Plano de estudos QUADRO N.º 2