Aviso n.º 14411/2025/2

Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e por deliberação em reunião ordinária da Câmara Municipal, de 22 de maio de 2025, aprovada a constituição do júri em sessão ordinária da Assembleia Municipal, de 29 de abril de 2025, será publicitado na bolsa de emprego público em www.bep.gov.pt até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias úteis, o procedimento concursal para provimento dos seguintes cargos de direção intermédia:

A - Divisão de Fiscalização e Controlo Sucessivo de Operações Urbanísticas (DFCSOU) - direção intermédia de 2.º grau;

B - Divisão de Obras de Urbanização e Rede Viária (DOURV) - direção intermédia de 2.º grau.

A indicação dos requisitos formais de provimento, perfil exigido, métodos de seleção e composição do júri, constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público.

30 de maio de 2025. - O Presidente da Câmara, Vítor Costa, Prof. Doutor.

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