1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Cinfães.
2 -A alteração incide sobre todas as folhas da REN em vigor, procedendo-se à sua publicação.
Artigo 2.º
Consulta
As referidas folhas da REN, num total de treze, e a memória descritiva e justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.