Aviso n.º 14554/2025/2

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação da Freguesia de Pinheiro, em reunião de 25 de maio de 2025, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional:

2 - Local de trabalho: Junta de Freguesia de Pinheiro.

3 - O conteúdo funcional é o correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional, conforme anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

4 - O posicionamento remuneratório será efetuado nos termos do artigo 38.º da LTFP, sendo a posição correspondente à 1.ª posição remuneratória, 5.º nível da tabela remuneratória única.

5 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade.

6 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e afixado na Junta de Freguesia de Pinheiro.

30 de maio de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Ricardo Neves Freitas.

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