Aviso n.º 14742/2022

Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do recurso à reserva de recrutamento interna constituída na decorrência do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para a carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo aviso n.º 16482/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Rita de Carvalho Coelho Serra, com efeitos a 20 de junho de 2022 e Ana Catarina Amaro Seabra dos Santos, com efeitos a 01 de julho de 2022.

A remuneração mensal das referidas trabalhadoras foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo aquelas sido posicionados na 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior no nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de 1.215,93(euro), atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro.

11 de julho de 2022. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.

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